O benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para essa designação, a lei prevê como família

O trabalho profissional do/a assistente social em sua inserção na gestão de benefícios e transferência de rendas, lida cotidianamente com as alterações na forma e no acesso a esses benefícios sociais. A revogação do bolsa família se constitui como uma dessas alterações. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em nota pública, no ano de 2021, após o lançamento do Programa Auxílio Brasil, do governo federal, alerta sobre os principais problemas e riscos dessa revogação. Conforme a legislação específica, o Programa Auxílio Brasil atenderá às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. No que se refere à situação de extrema pobreza, enquadra-se no programa grupos familiares com renda familiar mensal per capita no valor de até:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. No Capítulo IV, trata dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social, constituindo as seguintes seções: Seção I – Do Benefício da Prestação Continuada; Seção II – Dos Benefícios Eventuais; Seção III – Dos Serviços; Seção IV – Dos Programas de Assistência Social; e Seção V – Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza.
Considerando o que está disposto no Capítulo IV da LOAS, na especificidade das seções III, IV e V, identifique as alternativas:
1 – para identificar o que a LOAS conceitua como Serviços.
2 – para identificar o que a LOAS conceitua como Programas de Assistência Social. ... Ver mais

A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir. 

O Programa Auxílio Brasil, cujo objetivo é viabilizar a autonomia às famílias beneficiárias para que elas debelem situações de vulnerabilidade social, engloba, em um só programa, múltiplas políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, meio ambiente, previdência social, educação, emprego e renda. 

A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir. 

A articulação em rede, o controle social, a participação comunitária e a intersetorialidade estão no cerne da execução e da gestão do Programa Auxílio Brasil. 

A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir. 

Um dos objetivos do Programa Auxílio Brasil, novo programa social de transferência direta e indireta de renda, é incentivar crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência. 

A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir. 

Os integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que sejam estudantes e tenham se destacado em competição organizada pelo Comitê Paralímpico Brasileiro poderão ser elegíveis ao recebimento do auxílio esporte escolar, desde que cumpram os demais requisitos legalmente previstos. 

A respeito de políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos, julgue o item a seguir. 

O auxílio inclusão produtiva rural, pago em parcelas semestrais de duzentos reais, é benefício direcionado a cidadãos beneficiários da aposentadoria rural que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Com base no Estatuto do Idoso, julgue o próximo item.

O poder público deverá, no âmbito da assistência social, prover o sustento de idoso que não possua condições econômicas de prover o próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o acesso a programas sociais do governo federal.