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Q954206
As políticas de transferência de renda e os benefícios de prestação continuada passaram a se constituir em escolhas do poder público quando as políticas sociais começam a considerar a pobreza também como questão social e coletiva. No âmbito do SUAS optou-se pela gestão integrada dos serviços, benefícios e transferências de renda. Quanto ao descumprimento de condicionalidades nas transferências de renda, o SUAS prevê que constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades dos beneficiários e, no que se refere ao atendimento e acompanhamento integrado pelos serviços, orienta que especialmente essas famílias sejam
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Q954203
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que, recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passe a exercer atividade remunerada e se enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a regime próprio, vinculado a algum dos entes federativos. Em relação ao BPC, o artigo 26-B (§ 1º ) da LOAS define que, ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário
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Q954202
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios e diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. Suas ações são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por sua vez, o SUAS organiza os elementos de execução da política de assistência social, por meio da normatização dos padrões de funcionamento, da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, da definição de indicadores de avaliação e resultado; organizando, ainda, os eixos estruturantes desse Sistema, entre os quais
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Q954201
O SUAS é executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil. O financiamento da Assistência Social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados. É condição para os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos das respectivas instâncias: a elaboração do Plano de Assistência Social e a efetiva instituição e funcionamento do Conselho e do Fundo, com alocação em orçamento de
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Q954200
O Pacto de Aprimoramento é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, de cujo processo de acompanhamento derivam ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, o aprimoramento e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. De acordo com o artigo 41 (§1º ) da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), esse processo adota como instrumento o Plano de Apoio, que contém as ações de acompanhamento, assessoramento técnico e financeiro prestadas de acordo com as metas estabelecidas
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Q954115
De acordo com o Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, qual a definição do termo "convivência familiar e comunitária"?
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Q954110
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742 de 1993. Sobre o SUAS, analise as afirmações a seguir:
I.O SUAS tem como princípio a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.
II.O SUAS é composto pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
III.O SUAS é financiado exclusivamente pelos recursos do governo federal.
IV.O SUAS tem como objetivo a proteção social básica e a proteção social especial.
É correto o que se afirma em:
I.O SUAS tem como princípio a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.
II.O SUAS é composto pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
III.O SUAS é financiado exclusivamente pelos recursos do governo federal.
IV.O SUAS tem como objetivo a proteção social básica e a proteção social especial.
É correto o que se afirma em:
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Q954109
Qual é a finalidade principal do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)?
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Q954108
Qual das seguintes atividades é considerada uma estratégia de atendimento em grupo para o desenvolvimento físico e emocional?
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Q954107
Qual é o princípio democrático que rege a Política Nacional de Assistência Social, de acordo com o disposto na LOAS, que visa permitir que o beneficiário da assistência social tenha acesso não só à assistência social, mas também a outras medidas governamentais que possam contribuir para melhorar sua qualidade de vida e promover sua inclusão social?