O Ministério da Saúde, apesar de estar aprofundando a discussão sobre intersetorialidade, ainda não conseguiu colocar este princípio em prática nas experiências de seus programas.

Uma das preocupações da área de saúde com a promoção de políticas intersetoriais pode ser observada na revitalização do debate sobre os determinantes sociais do processo saúdedoença.

Dentre os desafios já superados do processo de incorporação da intersetorialidade nos serviços de saúde está a mudança do paradigma biológico para o paradigma de promoção da saúde.

O processo de consolidação do Sistema Único de Saúde é marcado pela priorização de estratégias de construção de um sistema de seguridade social, o que foi mediado pela diretriz da intersetorialidade.

A intersetorialidade, apesar de mostrar sua importância no alcance de melhores resultados em saúde, não tem sido vista como estratégia para atuar sobre problemas estruturais da sociedade.

Nas ações socioeducativas, os assistentes sociais devem fornecer informações com o objetivo único de convencer os usuários a aderirem ao tratamento de saúde.

A avaliação socioeconômica de usuários, por ser o instrumento mais justo, deve ser utilizada como critério de elegibilidade.

A consciência sanitária é um dos objetivos do assistente social que utiliza do atendimento aos usuários para enfatizar a participação e a construção de estratégias coletivas.

São atribuições do assistente social no atendimento direto aos usuários: marcação de consultas e exames e comunicação de óbitos.

O trabalho interdisciplinar com os demais profissionais da saúde cria uma identidade que contribui para a diluição das particularidades profissionais, atribuindo unidade à equipe.

os assistentes sociais têm desenvolvido um importante papel de mobilização da comunidade como componente das equipes mínimas da estratégia saúde da família.

a ação de articulação com os movimentos sociais visa essencialmente atenuar as tensões dos problemas do sistema de saúde.

a atuação do assistente social na democratização da instituição engloba ações de criação de conselhos gestores de unidades.

definir rotinas e elaborar protocolos caracterizam-se como ações direcionadas à mobilização, participação e controle social.

ao assumir a ouvidoria na unidade de saúde, o assistente social passa a ser responsável pela solução dos problemas apontados pela população.

Apesar do crescimento do número de assistentes sociais atuando na área, a inserção destes profissionais em processos de auditoria de gestão ainda é inexistente.

A assessoria em matéria de serviço social, desde que prestada aos movimentos sociais, não é atribuição privativa do assistente social.

A assessoria em serviço social é uma atividade que visa administrar as unidades de forma vertical, com o objetivo de promover a operacionalização da gestão democrática.

O processo de centralização das políticas sociais requer que os assistentes sociais atuem nos níveis de planejamento, gestão e coordenação de equipes, programas e projetos.

Entre as competências dos assistentes sociais relacionadas à qualificação profissional, inclui-se a realização de atividades de capacitação direcionadas a sua categoria profissional.

O programa melhor em casa presta assistência médica domiciliar a qualquer paciente, exceto em regime de plantão e nos finais de semana e deve estar necessariamente vinculado a um hospital.

O programa de volta para casa regulamenta o auxílioreabilitação psicossocial para pacientes crônicos, egressos de internações cuja duração tenha sido superior a um ano.

O CAPS AD III propicia atenção integral e contínua a usuários de álcool e outras drogas, com funcionamento nas vinte e quatro horas e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

A rede cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste em uma rede de cuidados voltada exclusivamente à criança no momento do nascimento.

As unidades de pronto atendimento (UPA 24h) são estruturas de alta complexidade que prestam serviço no mesmo nível que as urgências hospitalares, exceto o acolhimento e a classificação de risco.

O benefício do programa de erradicação do trabalho infantil pertence à proteção social básica.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é uma unidade sem fins lucrativos, responsável por executar ações de fortalecimento das famílias que tiveram seus vínculos rompidos.

A execução de programas e projetos da proteção social básica é de inteira responsabilidade dos municípios.

A capacidade de uma família desempenhar suas funções básicas é avaliada a partir de sua relação com a sociedade, sua organização interna, seus valores e pela sua posição de família como grupo cidadão.

O objetivo da proteção social básica é intervir em situações de risco já instaladas em famílias que ocupam territórios considerados de vulnerabilidade social.

o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

a garantia da convivência familiar e comunitária.

a centralização político-administrativa.

a primazia da responsabilidade do município na condução da política de assistência social.

o financiamento único advindo da União.

o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) pertence a Proteção Social Especial de Média Complexidade.

o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua pertence a Proteção Social Básica.

o Serviço Especializado em Abordagem Social pertence a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pertence a Proteção Social Especial de Média Complexidade.

o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências pertence a Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

O trabalhador avulso é o trabalhador obrigatoriamente sindicalizado que é contratado com vínculo empregatício para prestar serviços a diferentes empresas do mesmo ramo.

O contribuinte individual é a pessoa que pode, ou não, ser proprietária de empresa urbana ou rural, ou que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício.

O segurado especial é o empregado da zona rural, que recebe remuneração e é subordinado a uma empresa ou ao dono de uma propriedade rural.

Empregado diz respeito apenas aos trabalhadores urbanos que prestam serviço a uma empresa, seja em caráter eventual ou não.

O segurado empregado doméstico é considerado segurado facultativo da Previdência Social.

é garantido o atendimento domiciliar somente ao adulto com deficiência moderada e grave.

é garantida a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino.

é passível de pena de reclusão de seis meses a cinco anos o profissional que recusa, retarda ou dificulta internação hospitalar à pessoa com deficiência.

a inclusão, no sistema educacional, da educação especial, como modalidade educativa ocorra apenas a partir do ensino fundamental.

é facultado o oferecimento de programas de educação especial em unidades hospitalares nas quais estejam internados educandos com deficiência.