I. Ressegurador local é aquele que está sediado no país, constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e retrocessão.
II. Na operação de resseguro várias seguradoras assumem o risco de um segurado simultaneamente e figuram registradas nas apólices de seguro com as suas respectivas responsabilidades em caso de sinistro, com a aprovação do segurado.
III. Ressegurador eventual é o ressegurador estrangeiro com mais de cinco anos de operação no mercado internacional e que, além de estar registrado na SUSEP, mantém escritório de representação no Brasil, dentre outros pré-requisitos.
“A chuva forte acompanhada de relâmpagos, trovões e ventania assustou moradores de algumas cidades do Espírito Santo, nesta segunda-feira.... O temporal foi registrado na Grande Vitória e em cidades do Norte e Noroeste do estado. Em Linhares, casas ficaram destelhadas e houve queda de árvores.” (disponível em https://g1.globo.com/es/espiritosanto/ noticia/temporal-no-espirito-santo-assusta-moradores-e-causaestragos. ghtml).
Suponha que sua seguradora tenha aceito o seguro compreensivo empresarial de um açougue, com gôndolas climatizadas para carnes, frangos, embutidos e outros alimentos perecíveis, e que, além da cobertura básica, somente houve a inclusão da “Cobertura Adicional de Danos Elétricos”. Considere ainda que, em consequência do destelhamento citado na notíc...
O condutor de um veículo segurado no ramo Automóvel, com a cobertura compreensiva e com a cobertura para Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), perdeu o controle da direção e abalroou outro veículo que trafegava à sua frente. De acordo com as Condições Gerais vigentes para seguros de automóveis, padronizadas pela SUSEP:
“Franquia” ou “Participação Obrigatória do Segurado (POS)” é a quantia ou um percentual da importância segurada definido na apólice, que, em caso de sinistro, representa a parte do prejuízo apurado que poderá deixar de ser paga pela seguradora e assumida pelo segurado, dependendo das disposições da apólice contratada.
Considere a situação na qual a participação do segurado vigora somente se o prejuízo apurado, em caso de sinistro, for inferior a ela e, por isso, nada é indenizado pela seguradora. Além disso, quando o prejuízo for superior àquela participação, o segurado é indenizado pelo valor total do prejuízo, sem qualquer dedução, respeitado o Limite Máximo de Indenização da cobertura pleiteada.
Considere um seguro contratado com as Condições Gerais padronizadas pela SUSEP para os seguros de automóveis, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V) e Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), sem qualquer cobertura adicional. Em caso de sinistro coberto, correspondem a prejuízos indenizáveis:
A Empresa Imaginária contratou um seguro compreensivo empresarial e, dentre as coberturas adicionais, constava a cobertura de desmoronamento.
Durante a vigência do contrato de seguro, ocorreu um desmoronamento parcial acidental de uma das marquises e a empresa solicitou a reparação dos prejuízos à seguradora.
O seguro que garante ao segurado o reembolso pelos danos ou acidentes causados pelo seu animal doméstico e pelos quais este seja responsabilizado, quando ocorridos no interior do imóvel em que reside, é o de:
Ocorreu um incêndio em um veículo que transportava gêneros alimentícios para um supermercado e cerca de 75% do conteúdo segurado foi destruído, tendo a seguradora efetuado o pagamento da indenização integral por perda total, conforme rezava nas condições contratuais da apólice.
Nas condições das apólices de seguros de transportes, o que restou dos bens sinistrados, que possuem valor econômico e que passaram à propriedade da seguradora por força do pagamento realizado da indenização, denomina-se:
Um segurado que pretende contratar um seguro para uma embarcação de valor bastante elevado, decidiu realizar tal seguro com a participação de três seguradoras, que distribuiriam entre si, percentualmente, os riscos de perdas ou danos de sua embarcação, sem solidariedade entre elas. Essa operação no mercado de seguros é conhecida como:
Uma seguradora recebeu, de um corretor de seguros, uma proposta para a cobertura de casco de um veículo. A seguradora analisou o risco no prazo legal e decidiu pela recusa e devolução da proposta.
Nesse caso, apesar da recusa da proposta, a cobertura de seguro prevalecerá a partir da data em que o proponente, seu representante legal ou o corretor de seguros tiver conhecimento formal da recusa, por mais:
No seguro VGBL, o direito garantido aos segurados de movimentar, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos é denominado:
Vitória recebeu pela internet uma oferta de contratação de seguro feita por uma seguradora. Na mensagem publicitária as informações não eram corretas, claras, precisas, ostensivas sobre as características do produto.
Vitória não se interessou pela oferta e não realizou a contratação do seguro.
Sendo certo que se trata de publicidade em desacordo com as prescrições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que Vitória:
A seguradora dispõe do prazo de 15 dias, contados a partir da data de recebimento da proposta, para recusar ou aceitar o risco que lhe foi proposto, quer se trate de seguro novo ou de renovação, bem como para alterações que impliquem modificações do risco. A única exceção, em que esse prazo é reduzido para 7 dias, é para apólice:
Considere o caso de colisão de um veículo segurado, com perda parcial e com a existência de uma franquia a ser descontada dos prejuízos indenizáveis. É correto afirmar que essa franquia é do tipo:
De acordo com as Condições Gerais para Seguros Compreensivos Empresariais, quando ocorre a indenização em um sinistro de danos, decorrente de um vendaval ou alagamento ou outro evento garantido, a Importância Segurada (IS) ou o Limite Máximo de Indenização (LMI) da referida cobertura fica reduzido do valor da indenização paga pela seguradora. Entretanto, se o segurado desejar que a Importância Segurada (IS) ou o Limite Máximo de Indenização (LMI) voltem ao seu valor original, poderá fazê-lo pagando um prêmio adicional. Trata-se do processo de:
Uma das características do seguro é oferecer proteção às pessoas com relação a perdas e danos que venham a sofrer no futuro, atingindo elas próprias ou suas propriedades ou bens. Uma pessoa que se preocupa em resguardar a si ou a seus bens contra os possíveis riscos a que estão expostos no dia a dia pratica a seguinte característica do seguro:
