A NR 9 do Ministério do Trabalho estabelece a obrigatoriedade da elaboração e da implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Quando comprovada pelo empregador ou pela instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva ou quando estas não forem suficientes ou se encontrarem em fase de estudo, planejamento ou implantação, ou ainda em caráter complementar ou emergencial, deverão ser adotadas outras medidas, obedecendo-se à seguinte hierarquia: medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho e
Júlio foi contratado como porteiro para trabalhar na portaria de um prédio comercial identificando os passantes e liberando o seu acesso, mediante a apresentação de documento de identidade. Após alguns meses da contratação de Júlio, o sistema de acesso de pessoas foi informatizado, câmeras de monitoramento foram instaladas e duas portas de acesso ao prédio foram construídas. Com essas mudanças, o serviço realizado pelo porteiro também foi alterado, passando ele a controlar eletronicamente uma das portas instaladas e a realizar a identificação dos passantes de forma mais detalhada, solicitando dados sobre endereço e profissão. Além disso, Júlio passou a tirar fotografia digital dos passantes, mediante um sistema de webcam, e a observar a permanência de indivíduos suspeitos ...
Júlio foi contratado como porteiro para trabalhar na portaria de um prédio comercial identificando os passantes e liberando o seu acesso, mediante a apresentação de documento de identidade. Após alguns meses da contratação de Júlio, o sistema de acesso de pessoas foi informatizado, câmeras de monitoramento foram instaladas e duas portas de acesso ao prédio foram construídas. Com essas mudanças, o serviço realizado pelo porteiro também foi alterado, passando ele a controlar eletronicamente uma das portas instaladas e a realizar a identificação dos passantes de forma mais detalhada, solicitando dados sobre endereço e profissão. Além disso, Júlio passou a tirar fotografia digital dos passantes, mediante um sistema de webcam, e a observar a permanência de indivíduos suspeitos ...
