As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomandose por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é permitido parcialmente o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

Os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto, entre seus titulares, em três dias úteis.

O empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

O empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros mais votados.

O empregador indicará o substituto, em três dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

Pela legislação, o presidente da CIPA é escolhido pelos representantes dos empregados na CIPA entre os titulares dessa comissão.

É previsto pela legislação que o presidente seja escolhido pelo empregador.

É previsto pela legislação que o presidente seja escolhido pelo conjunto de trabalhadores, durante a eleição da CIPA.

Pela legislação, o presidente é escolhido entre os representantes do empregador na CIPA, entre os titulares dessa comissão.

Pode ser feita até 2 anos após o fato ocorrido, para fins previdenciários.

Deve ser realizada mesmo se não houver afastamento do trabalho.

Pode ser feita pelo médico do trabalho da empresa, por médico assistente, e até pelo sindicato.

Deve ser realizada se houver afastamento do trabalho, para mais de 15 dias.

Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Implementar e controlar a qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.

O Presidente da CIPA será eleito entre os membros por ocasião da primeira reunião ordinária, tendo direito a voto os membros titulares.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

Os equipamentos de proteção individual substituem os equipamentos de proteção coletiva com maior eficácia e eficiência.

Os equipamentos de proteção individual são definidos na NR 4 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Somente são classificados como equipamentos de proteção individual quando têm o Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores obtêm seus equipamentos de proteção individual a preço de custo, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Concordamos em pagar 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo, em razão da exposição do trabalhador ao agente biológico.

Concordamos em pagar 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio, em razão da exposição do trabalhador ao frio e ao agente biológico.

Concordamos em pagar 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo, em razão da exposição não ocasional e nem intermitente do trabalhador ao frio e ao agente biológico.

A ação trabalhista pleiteada com base na petição inicial, não é pertinente e não tem embasamento legal.

Hemograma completo com contagem de plaquetas no exame admissional e a cada ano.

Hemograma completo com contagem de plaquetas no exame admissional e a cada seis meses.

Hemograma completo e dosagem de ferro sérico a cada seis meses.

Hemograma completo e dosagem de ferro sérico a cada ano.

I, II, III e IV.

I, II e IV.

I, II e III.

I, III e IV.