A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.

A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

Registrar o seu fornecimento ao trabalhador.

Fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica.

Responsabilizar-se pela guarda e conservação.

Comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer irregularidade observada.

vigas colocadas a baixa altura; portas de saída de emergência; dispositivos de segurança.

emblemas de segurança; espelhos de escadas; canalizações de água.

fontes lavadoras de olhos; canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade; canalização contendo ácido.

chuveiros de segurança; botões de arranque; partes móveis de máquinas e equipamentos.

passarelas e corredores de circulação; locais onde tenham sido enterrados materiais e equipamentos contaminados; canalizações de ar comprimido.

Manobra de Heimlich – desengasgamento.

Massagem cárdio-pulmonar − ressuscitação.

Artifício de Johnson − retomada de consciência.

Massagem cardíaca com alongamento − estabilização da pulsação.

Pressão carotídea – verificação dos sinais vitais.

1 Médico do Trabalho e 3 Enfermeiros do Trabalho.

2 Engenheiros de Segurança do Trabalho e 1 Médico do Trabalho.

1 Engenheiro de Segurança do Trabalho, 2 Técnicos de Segurança do Trabalho e 1 Enfermeiro do Trabalho.

2 Técnicos de Segurança do Trabalho,1 Médico do Trabalho e 2 Auxiliares de Enfermagem do Trabalho.

1 Engenheiro de Segurança do Trabalho, 4 Técnicos de Segurança do Trabalho, 1 Médico do Trabalho e 1 Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

18 unidades extintoras e 9 extintores.

18 unidades extintoras e 18 extintores.

20 unidades extintoras e 20 extintores.

20 unidades extintoras e 60 extintores.

60 unidades extintoras e 20 extintores.

os extintores não deverão ter sua parte superior a mais de 1,20 m acima do piso.

deve existir um espaço livre, de pelo menos um metro, abaixo e ao redor dos pontos de saída dos chuveiros automáticos (sprinklers).

cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada seis meses, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros, e recarregados anualmente.

o método de abafamento por meio de areias (balde de areia) poderá ser utilizado como variante nos fogos de classes A e B.

os cilindros dos extintores de pressão injetada deverão ser pesados semestralmente e providenciada a sua recarga, caso a perda de peso for além de 20% do peso original.

153 °C e verde.

160 °C e azul.

174 °C e amarela.

182 °C e roxa.

195 °C e preta.

45 m e 60 m.

75 m e 60 m.

90 m e 45 m.

90 m e 90 m.

110 m e 90 m.

Enfermeiro do Trabalho.

Médico do Trabalho.

Técnico de Segurança do Trabalho.

Engenheiro do Trabalho.

Analista de Recursos Humanos.