A Norma Regulamentadora n.º 3 (NR 3 – Embargo ou Interdição) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir.

A falta de um sistema de guarda-corpo-rodapé em um andaime suspenso mecânico, instalado na fachada de um edifício em reforma, poderá implicar a interdição desse equipamento.

As normas regulamentadoras relativas a segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas. As disposições contidas nessas normas aplicam-se, no que se enquadra, aos trabalhadores avulsos, empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos das respectivas categorias profissionais. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Em quaisquer circunstâncias, a interdição de uma obra deverá ser requerida pelo setor de segurança e medicina do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho e por entidade sindical.

As normas regulamentadoras relativas a segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas. As disposições contidas nessas normas aplicam-se, no que se enquadra, aos trabalhadores avulsos, empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos das respectivas categorias profissionais. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Durante a paralisação de serviço em decorrência de interdição, os empregados receberão os salários normalmente, enquanto que, em decorrência de embargo, os salários serão suspensos.

Com relação à Norma Regulamentadora n.º 3 (NR-3) — que trata de embargo e interdição —, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e suas implicações, julgue os itens a seguir.

Caso uma empresa não possua cinto de segurança do tipo pára-quedista, a execução de um serviço na fachada de uma obra em um andaime mecânico suspenso, instalado a 6 metros de altura do solo, poderá ser embargada.

Com relação à Norma Regulamentadora n.º 3 (NR-3) — que trata de embargo e interdição —, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e suas implicações, julgue os itens a seguir.

O critério da dupla visita a uma empresa só deverá ser observado pelo auditor fiscal do trabalho quando estiver faltando alguma documentação obrigatória na empresa.

Uma empresa do setor de fabricação de tecidos funciona com 150 trabalhadores. Os efluentes da empresa são despejados em um mangue próximo sem tratamento.

Quanto à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998, —, essa empresa pode ser responsabilizada e sofrer uma interdição temporária de direitos, interdição essa também prevista na NR-3.

Com base nas prescrições das Normas Regulamentadoras (NR), julgue os itens seguintes.

Depois de anos de discussão com a sociedade, a NR-4 foi recentemente alterada, incluindo o psicólogo organizacional na estrutura do SESMT.

Considere uma empresa pública, da área de informática, na qual existem 150 trabalhadores, todos com vínculo empregatício regido conforme o estatuto do servidor público. Quanto às questões relacionadas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) dessa empresa, julgue os itens subseqüentes.

Caso a empresa constitua um SESMT, qualquer um de seus técnicos poderá ser seu coordenador.

Quanto aos programas de higiene, segurança e saúde no trabalho, julgue os itens seguintes.

O SESMT deve exigir no PCMSO que cada trabalhador forneça o atestado de saúde ocupacional anualmente.

Uma empresa do setor da construção civil está gerenciando, simultaneamente, três canteiros de obras no DF. O canteiro A tem 110 empegados, o canteiro B, 160 e o canteiro C tem 240 empregados. Cada canteiro tem uma administração independente, um serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) próprio, todos com a mesma composição: 2 técnicos de segurança do trabalho, um médico do trabalho e um engenheiro de segurança do trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O canteiro de obras que reduzir seu quadro de pessoal para 90 trabalhadores poderá ter apenas um técnico de segurança do trabalho no seu SESMT.