Um empregado de uma empresa do ramo de construção civil, no desempenho de suas atividades, sofreu acidente ao manusear uma serra circular sem o uso de equipamentos de proteção, lesionando seriamente seu polegar esquerdo. Depois de 20 dias de afastamento, o empregado retornou às suas atividades normais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Os danos pessoais advindos de acidentes de trabalho podem traduzir-se tanto em prejuízos patrimoniais — redução da capacidade de trabalho, por exemplo —, como em prejuízos aos valores extrapatrimoniais, tais como sofrimento físico e psicológico.

O treinamento do integrante da CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse do trabalhador.

A empresa que possuir em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos deverá garantir a integração das CIPAs e dos designados, conforme o caso, com o objetivo de harmonizar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

A CIPA será composta exclusivamente por representantes dos empregados.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma recondução ao cargo.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O treinamento de titulares e suplentes da CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da posse.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Constatando-se irregularidade no processo de formação da CIPA e em caso de sua anulação, a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência. Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Cabe ao vice-presidente da CIPA substituir o presidente no seu afastamento definitivo.

A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Os titulares da representação dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Oco... Ver mais