O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.o 7.410/1985, dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

O arquiteto que fizer o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho não poderá atuar como engenheiro de segurança do trabalho.

Com relação às normas regulamentadoras de segurança do trabalho, assinale a opção correta.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. A respeito da Norma Regulamentadora (NR) n.º 5, que trata da CIPA, julgue os itens de 103 a 117.

Compete ao empregador convocar eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de noventa dias antes do término do mandato em curso.

O objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a fim de torná-lo permanentemente compatível com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Com relação ao funcionamento, à estrutura e ao processo eleitoral da CIPA, julgue os itens de 121 a 128.

Ao faltar a mais de seis reuniões ordinárias sem justificativa, o membro titular perde o mandato e é substituído por um suplente.

Considerando a NR-5, que dispõe sobre a CIPA, cujo objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

De acordo com a NR em questão, a CIPA deverá ter reuniões ordinárias bimestrais, seguindo, rigorosamente, o calendário preestabelecido.

Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA, possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Na situação em apreço, se os membros da CIPA, ao realizarem uma inspeção, detectarem que, nas instalações de uma sala de aula, haja riscos de choque elétrico e que as condições de renovação de ar sejam precárias, em cumprimento de uma das atribuições da comissão, eles deverão f... Ver mais

Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA, possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.

Caso a instituição decida dispensar um empregado, membro da CIPA, por motivos disciplinares, estará cumprindo a legislação.

A respeito de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPI e EPC), julgue os itens a seguir.

É responsabilidade do empregador treinar o trabalhador quanto ao uso adequado dos EPI e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica destes.

Com relação ao controle da poluição ambiental nas indústrias, julgue os itens que se seguem.

Exaustor com sistema captor do tipo cabine é considerado, em processo de pintura, equipamento de proteção coletiva (EPC).

Com relação aos dispositivos constantes das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens a seguir.

O colete à prova de bala não é considerado um equipamento de proteção individual.