A NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) considera riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 09, deverá ser realizada, sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência de riscos, identificados na etapa de reconhecimento de riscos, a avaliação
Nos termos da NR 9, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá estar descrito em um documento-base contendo todos os aspectos indicados nessa norma.
Todas as alterações e complementações que constarem desse documento deverão ser apresentadas e discutidas, quando existente na empresa, na
Considerando as definições da NR 10 MTE, observe as afirmativas abaixo.
I - Baixa Tensão (BT) é a tensão superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua e igual ou inferior a 1000 volts em corrente alternada ou 1500 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.
II - Extra-Baixa Tensão (EBT) é a tensão não superior a 50 volts em corrente alternada ou 120 volts em corrente contínua, entre fases ou entre fase e terra.
III - Impedimento de Reenergização é a condição que garante a não energização do circuito através de recursos e procedimentos apropriados, sob controle dos trabalhadores envolvidos nos serviços.
Segundo a NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), os estabelecimentos com carga instalada superior a um determinado valor em kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, além de outros requisitos estabelecidos na norma. Das empresas que possuem as cargas instaladas abaixo, a que tem por obrigatoriedade legal atender à norma é a que tem carga que se encontra entre
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego no 11, pertinente ao regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais, após a inspeção do equipamento ou elemento de sustentação, deve ser emitido o Relatório de Inspeção, com periodicidade anual, elaborado por profissional legalmente habilitado com
Nas intervenções de manutenção inspeção, limpeza e ajustes em máquinas, a NR 12 MTE - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS requer a implementação de certos procedimentos. NÃO constitui(em) um desses procedimentos o(a)
Conforme requerido pela NR 12, MTE, os trabalhadores envolvidos em operações, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação compatível com as suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias. Considerando esse requerimento, tem-se que o(a)
