não são consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário

são consideradas doenças do trabalho as doenças endêmicas adquiridas por segurados habitantes de região onde elas se desenvolvam, salvo comprovação de que não resultaram de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

será considerado agravamento de acidente do trabalho aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional

a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa

o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, decorrentes de acidente do trabalho, não podem ser acumulados com auxílio-doença ou qualquer aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social

o descumprimento de norma referente a condições de trabalho constante de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é passível de emissão de auto de infração

em caso de incompatibilidade entre a legislação e as cláusulas referentes às condições de trabalho pactuadas em Convenção ou Acordo Coletivo, resultará apenas na comunicação do fato à chefia imediata, que o submeterá à consideração da autoridade regional

as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, bem como seus respectivos aditamentos não são passíveis de apreciação pelo Ministério do Trabalho e suas unidades competentes, quanto ao mérito do conteúdo acordado

as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho só passam a ter caráter legal a partir de sua publicação no Diário Oficial da União

o Agente de Inspeção, frente à condição de trabalho que possa acarretar grave e iminente risco para o trabalhador, deverá adotar as providências previstas nas Normas Regulamentadoras da Portaria n0 3.214, de 08 de junho de 1978

possam ser visualizados facilmente de qualquer ponto de operação da máquina ou do equipamento

quando defeituosos, possam ser substituídos temporariamente por uma "ligação direta", até um período máximo de 4 horas ou do turno de trabalho

permitam o seu acionamento ou desligamento pelo operador na sua posição de trabalho normal

só possam ser acionados ou desligados pelo operador, mesmo em caso de emergência

possam ser localizados na zona perigosa da máquina ou do equipamento desde que isso não acarrete riscos adicionais

as transmissões de força mecânica devem estar protegidas por anteparos fixos e resistentes

a carcaça do motor deve ser aterrada eletricamente

devem ser dotadas de mesa estável com fechamento de suas faces inferiores, anterior e posterior

devem ser providas de coifa protetora do disco, cutelo divisor e coletor de serragem

o disco deve ser mantido afiado e travado, sendo substituído somente quando apresentar empenamento ou mais de dois dentes quebrados

é permitida a execução de serviços de manutenção nas instalações com o circuito energizado, desde que tenham sido adotadas medidas de proteção complementares e ferramentas apropriadas

a substituição de um fusível queimado pode ser feita provisoriamente por um de capacidade superior

podem ser utilizados disjuntores para ligar diretamente equipamentos, como serra circular e betoneira, desde que tenham capacidade de proteção inferior à do circuito

as chaves tipo faca devem fechar para baixo e de forma que os porta-fusíveis fiquem energizados quando as chaves estiverem abertas

os quadros gerais de distribuição devem ser mantidos abertos, com seus circuitos identificados na parte interna da porta

para encher/esvaziar pneus, não se posicionar de frente para eles, mas atrás da banda de rodagem, usando uma conexão de autofixação para encher o pneu

o enchimento dos pneus só pode ser feito por trabalhadores qualificados, de modo gradativo e com medições sucessivas da pressão

antes de dar partida ou iniciar a movimentação é preciso certificar-se de que não há ninguém trabalhando sobre, debaixo ou próximo aos mesmos

os equipamentos que operam em marcha-ré devem possuir alarme sonoro acoplado ao sistema de câmbio e retrovisores em bom estado

só é permitida a sustentação de máquinas por seus respectivos equipamentos hidráulicos quando estas estiverem em manutenção

o risco de explosão é de grande importância na operação de caldeiras, portanto sua prevenção deve ser considerada em todas as fases: projeto, fabricação, operação, manutenção e inspeção

o tratamento da água é fundamental para a operação segura da caldeira, pois a presença de determinados "sais minerais" presentes na água potável pode levar caldeiras à explosão

as caldeiras devem ser inspecionadas por técnicos de segurança, com habilitação junto à Delegacia Regional do Trabalho devidamente comprovada, como medida de controle de riscos de acidentes

os operadores, na execução de tarefas rotineiras, estão expostos a riscos de queimaduras térmicas por contato com água, vapor, óleo e tubulações aquecidos, além de queimaduras por contato com produtos cáusticos utilizados para a neutralização do pH da água

os operadores de caldeiras podem ter seus olhos expostos à radiação infravermelha em operações de regulagem de chama e em observações prolongadas de superfícies incandescentes

a segunda batida ocorre quando, após o impacto principal (primeira batida), os ocupantes continuam em movimento no interior do veículo e colidem com suas superfícies internas

a segunda batida ocorre quando, após o impacto principal (primeira batida), os ocupantes continuam em movimento no interior do veículo e colidem com suas superfícies internas

o efeito chicote (whiplash), responsável por inúmeras lesões na coluna vertebral em acidentes de trânsito, é constituído por dois componentes: a translação do pescoço para longe do corpo e a correspondente rotação no pescoço

o cinto de segurança é, atualmente, um dos meios mais eficazes disponíveis no mercado para reduzir o potencial de ferimentos graves e morte em caso de acidentes automobilísticos

a integridade estrutural de um veículo deve ser projetada para resistir a uma colisão sem que exista penetração ou redução do compartimento dos passageiros na segunda batida

a iluminação excessiva ou a falta de iluminação podem causar acidentes, pois elas causam alguma forma de distração ou interferem nas tarefas dos trabalhadores

refletância, ou fator de reflexão, é a razão do fluxo radiante ou fluxo refletido pelo fluxo incidente

coeficiente de luminância é a razão entre a luminância de um elemento de uma superfìcie de uma pista e a iluminância neste elemento, cuja unidade usual é a lúmens por pé quadrado lux

a quantidade e qualidade de iluminação de uma área de trabalho interna devem ser baseadas no desempenho visual; no conforto visual e agradabilidade; e na economia

a iluminação local é produzida colocando-se as luminárias perto da tarefa visual, de maneira a iluminar somente uma área pequena, sendo complementada por um sistema de iluminação geral