Cabe aos Órgãos Fiscalizadores a obrigação de zelar pelo estrito cumprimento da presente Norma, prestando as informações que se fizerem necessárias à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira e ao responsável pela mina.

O órgão fiscalizador deve indicar à empresa, ao Permissionário de Lavra Garimpeira ou ao responsável pela mina os técnicos responsáveis de cada setor.

A empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira coordenará a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e proverá os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta Norma.

Cabe ao órgão fiscalizador elaborar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 7, cabendo à empresa ou ao Permissionário de Lavra Garimpeira apenas a fiscalização de sua aplicação.

É dever do órgão fiscalizador implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Fraturas ou blocos desgarrados do corpo principal nas faces dos bancos da cava e abertura de trincas no topo do banco.

Estruturas em taludes positivos.

Abertura de fraturas em rochas com eventual surgimento de água.

Feições de subsidências superficiais.

Percolação de água através de planos de fratura ou quebras mecânicas.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Programa de Conservação da Audição (PCA)

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB)

a largura mínima das vias de trânsito seja duas vezes maior que a largura do maior veículo utilizado, no caso de pista simples, e três vezes, para pistas duplas.

os limites externos das bancadas utilizadas como caminhos e estradas estejam demarcados e, se possível, sinalizados durante todo o período das 7h00 às 18h00.

nas laterais das estradas, onde houver riscos de quedas de veículos, sejam construídas leiras ou guarda corpo de 0,80 m, ou de altura que permita ao motorista saltar em caso de acidente.

os equipamentos de transporte de materiais ou pessoas possuam estrutura tal que dispensem o uso de dispositivos de bloqueio, uma vez que estes possibilitam o acionamento por pessoas não autorizadas.

os veículos de pequeno porte que transitam em áreas de mineração possuam sinalização, através de bandeira de sinalização no painel ou pendurada no espelho retrovisor, permitindo a sua visualização pelos operadores dos demais equipamentos e veículos.

Siderose

Asbestose

Talcose

Bissinose

Silicose.