O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 45% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas executadas com explosivos sujeitos a degradação química e a ação de agentes exteriores, como calor e umidade, entre outros.

O trabalhador que manusear ou transportar recipientes de mais de 3 litros com líquidos inflamáveis fará jus ao adicional de periculosidade, independentemente de os vasilhames terem sido lacrados no momento da fabricação.

Não é facultado aos sindicatos requerer a realização de perícia em empresas, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

insalubridade em grau mínimo sobre o salário base do trabalhador.

insalubridade em grau médio, sobre o salário base do trabalhador.

periculosidade de 30 % sobre o salário base do trabalhador.

insalubridade de 40 % sobre o salário mínimo.

periculosidade em grau máximo.

empregador;

técnico de segurança do trabalho;

engenheiro de segurança do trabalho;

médico do trabalho;

SESMT.

Na atividade de enchimento de vagões-tanque e caminhões-tanque com inflamáveis gasosos liquefeitos, toda a área em volta das válvulas e registros num raio de 7,5 metros é considerada área de risco.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário mínimo, não podendo ser acumulado com outros adicionais, como o de insalubridade.

A empresa Petrolexpress, com atividades que envolvem manuseio, armazenagem e transporte de recipientes de até cinco litros, contendo líquidos inflamáveis lacrados na fabricação, está obrigada a pagar adicional de periculosidade a seus trabalhadores.

Os líquidos inflamáveis podem ser classificados, para fins de embalagem, em alto, médio e baixo risco.