NR 04.

NR 05.

NR 07.

NR 09.

NR 24.

Cipa, quando existente na empresa

Delegacia Regional do Trabalho

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

Serviço de Inspeção do Trabalho

SESMT, quando existente na empresa

movimentos repetitivos

movimentos bruscos

uso de força física

posições forçadas

posturas flexíveis

Para trabalhadores expostos a riscos que impliquem no desenvolvimento ou agravamento de doença ocupacional, 1 ano.

Para portadores de condição crônica de origem ocupacional, 2 anos.

De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores menores de 18 anos, 1 mês.

De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores com mais de 45 anos, 2 anos.

De acordo com as condições de trabalho, a critério do médico examinador para trabalhadores com menos de 45 anos, 1 ano.

Nome completo e o número de registro de sua identidade e sua função.

Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.

Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados.

O nome do médico coordenador, se houver, com respectivo CRM e definição de apto ou inapto para apenas a função específica que vai exercer.

Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

Orientar ao empregador quanto à necessidade – adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

Solicitar ao trabalhador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, bem como orientar o trabalhador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

A inexistência de nexo técnico epidemiológico elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho fundamentadamente, sendo obrigatório o registro e a análise do relatório do médico assistente, além dos exames complementares que eventualmente o acompanhem.

A adoção de parâmetros epidemiológicos como um dos critérios para o estabelecimento do nexo de causalidade entre o agravo à saúde do segurado e o trabalho por ele exercido.

A notificação dos agravos à saúde do trabalhador, por parte das empregadoras, vem se mostrando um instrumento ineficaz no registro das doenças do trabalho.

A subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador compromete o estabelecimento de políticas públicas de controle de riscos laborais.

A necessidade de estabelecer critérios e uniformizar procedimentos na aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, na concessão dos benefícios por incapacidade.