Com relação às ações de saúde previstas no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), estabelecidas na NR 7, considere as afirmativas a seguir.
I - O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado no primeiro dia da volta de trabalhador ausente por período superior a 30 dias, motivado por doença, acidente ou parto.
II - O atestado de saúde ocupacional deverá ser emitido em quatro vias, sendo que a quarta via deverá ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego no mês de janeiro do próximo ano.
III - Os registros dos exames médicos deverão ser mantidos por um período mínimo de 30 anos após o desligamento do trabalhador acometido de doença ocupacional ou que tenha sofrido acidente do trabalho.
É correto o que se afirma em...
Um empregado desta empresa, mensalista contratado em regime CLT, foi demitido hoje. Ele tem 28 anos de idade e realizou seu último exame médico ocupacional periódico há exatos 63 dias atrás. A NR 7 prevê que o exame médico demissional deve ser realizado até a data da homologação. De acordo com a NR 7, em relação ao seu exame médico demissional, é correto afirmar que