o sistema de custeio do acidente e da doença relacionada ao trabalho está no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e as ações de prevenção são da responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

os limites impostos pela Constituição Federal às ações do Sistema Único de Saúde – SUS na área de segurança e saúde no trabalho é inibidor da atuação conjunta dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego na área.

as mudanças promovidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS no Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT contemplam o uso de estudos epidemiológicos para a tarifação dos diferentes setores da atividade econômica.

a legislação acidentária atualmente propicia, nos eventos da infortunística laboral, cobertura a cerca de 70% (setenta por cento) da População Economicamente Ativa – PEA que, mediante critérios objetivos, é considerada ocupada.

a Portaria Interministerial n.º 6.042/07, publicada em 12 de maio de 2007 no Diário Oficial da União, permitiu a integração, na prática, dos bancos de dados dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Saúde relativos à segurança e saúde do trabalhador.

ao Sistema Único de Saúde – SUS compete o tratamento epidemiológico das Comunicações de Acidente do Trabalho – CAT, que são encaminhadas pelas empresas ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

para fins previdenciários, presume-se caracterizada a incapacidade acidentária quando estiver estabelecido o Nexo Técnico Epidemiológico - NTE entre o trabalho e o agravo à saúde do trabalhador.

a utilização do Fator Acidentário Previdenciário – FAP, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, conforme previsto no Decreto n.º 6.402/07, permite a readequação do dimensionamento previsto na NR 4 para o SESMT da empresa.

o Decreto n.º 6.204/07, ao instituir o Nexo Técnico Acidentário – NTA na caracterização do acidente e da doença relacionada ao trabalho, fez com que a Perícia Médica do INSS passasse a usar informações epidemiológicas em seu parecer.

a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deverá ser feita pela empresa onde ocorreu o acidente ou, na falta desta, pelo próprio acidentado ou mesmo por profissional médico que o atendeu, sendo vedada essa providência às entidades associativas ou sindicais.

quando a quantidade de calor que o corpo perde por condução - convecção ou radiação é menor que o calor ganho, a primeira ação corretiva que se processa no organismo é a vasodilatação periférica.

a exposição ocupacional é o resultado da combinação da taxa metabólica associada ao trabalho, dos fatores ambientais (temperatura, pressão, umidade e velocidade do ar), além da susceptibilidade individual do trabalhador.

o Índice de Bulbo Úmido - Termômetro de Globo - IBUTG é um índice secundário importante para a determinação da contribuição ambiental, por considerar, além da temperatura do ar úmido, a temperatura do globo.

a susceptibilidade individual do trabalhador e a adequação da vestimenta são aspectos que amenizam o trauma térmico do processo de aclimatação a uma condição de sobrecarga térmica.

a sobrecarga fisiológica excessiva pode ser notada pela desorientação ou confusão apresentada pelo trabalhador e é confirmada pela vasoconstrição periférica e redução do batimento cardíaco.

uma das aplicações da ventilação geral diluidora ocorre quando o contaminante é gerado ou dispersado próximo da zona respiratória do trabalhador.

a nocividade do contaminante irá determinar se o sistema a ser adotado será a ventilação geral exaustora, a ventilação local diluidora ou a ventilação local exaustora.

os ventiladores axiais manipulam apenas pequenas vazões, mas, em geral, a altas pressões e são aplicados nos sistemas de exaustão localizada.

nos sistemas de sucção, as superfícies isocinéticas de captura têm sua eficácia drasticamente reduzidas à medida que nos afastamos da boca da tubulação.

para contaminantes de alta toxicidade, com taxas de geração homogêneas, a ventilação geral diluidora deve contemplar a exaustão e a insuflação com um balanço de cargas adequado.

os trabalhadores que apresentaram alterações hematológicas devido à exposição ao benzeno não deverão ser considerados susceptíveis ou hipersensibilizados para que não sofram qualquer estigmatização.

para a LER os exames complementares para detecção da moléstia incluem ultra-sonografia e eletroneuromiografia que, em conjunto com o exame clínico, irão permitir maior confiança no diagnóstico.

entre os agravos à saúde que podem acometer os trabalhadores que são obrigados, durante o exercício de suas atividades profissionais, a suportar pressões maiores que a atmosférica, estão a doença descompressiva e a embolia traumática pelo ar.

entre as formas mais agressivas da asbestose estão aquelas causadas pelo amianto do grupo dos anfibólios como a crisotila (asbesto azul) e do grupo das serpentinas, como a crocidolita (amianto branco).

a perda auditiva ocupacional constitui-se de comprometimento sensorial do tipo sensoneural, decorrente da exposição sistemática em níveis de pressão sonora elevados, cuja reversibilidade é extremamente lenta.

V – F – V - V

V – F – F – V

F – V – V - F

F – V – F - V

o PCMSO deverá ter caráter de rastreamento e diagnóstico dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação de existência de casos de doenças profissionais.

uma das vias do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO deverá ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contendo a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador exerce.

ele deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, compreendendo avaliação clínica e exames complementares.

o exame médico admissional deverá ser feito logo após ter o trabalhador assumido suas funções e o exame médico periódico terá intervalos que serão definidos em função do risco existente no ambiente de trabalho.

o exame médico demissional deverá ser feito no primeiro dia útil após o encerramento de suas atividades no estabelecimento, à exceção das empresas de gradação de risco 1 e 2, que têm o prazo de 30 dias para realizar o exame.