O técnico de segurança do trabalho de um hospital fazia uma inspeção relacionada aos procedimentos de segurança e higiene ocupacional no ambiente de coleta e distribuição de resíduos hospitalares e, em determinado momento, ele percebeu que um empregado que manuseava sacolas de lixo sem usar luvas recomendadas pela equipe de segurança acabara de sofrer, em uma das mãos, uma perfuração por agulha suja de sangue. Em outro momento, esse técnico encontrou seringas e agulhas sujas de sangue acondicionadas inadequadamente, com riscos de perfuração para os trabalhadores da limpeza.

Com referência a essa situação hipotética e a aspectos a ela correlacionados, julgue os itens seguintes.

Conforme definido pela CLT, as empresas são obrigadas a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Mas o equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação impressa do Certificado de Aprovação (CA).

A importância do CA se refere ao fato de que o