O SESMET − Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho foi introduzido no Brasil com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. O SESMET deve ser dimensionado com base nos seguintes critérios:

O direito do cidadão brasileiro a um ambiente de trabalho seguro e saudável é resguardado na Constituição da República, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam de situações específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Acerca dessas NRs, julgue os itens que se seguem.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), regulamentados pela NR-4, são dimensionados conforme a gradação de risco da atividade principal da empresa e o número de trabalhadores efetivos.

De acordo com a NR-4, compete aos profissionais dos SESMT - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - a execução das seguintes atividades:

I - coordenar efetivamente a CIPA;

II - analisar e registrar todos os acidentes ocorridos na empresa;

III - responsabilizar-se, gerencialmente, pelo cumprimento do disposto nas NR;

IV - atender as emergências, quando necessário;

V - manter permanente relacionamento com a CIPA.

Estão corretas as atividades:

       Apesar de manter um SESMT contratado, com 1 engenheiro de segurança, 1 médico do trabalho e 2 técnicos de segurança, a empresa Beta, de manutenção automotiva, contratou a empresa Gama, de consultoria em segurança e saúde no trabalho, para elaborar o seu PPRA e o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).

Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

O médico do trabalho da empresa Beta, ao tentar estabelecer um nexo causal, deve emitir uma ordem de serviço para que o engenheiro de segurança realize avaliações ambientais quantitativas no local de trabalho.

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), empresa de saneamento ambiental que atua nas áreas de sistemas de abastecimento de água potável e de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, está classificada como empresa do grupo C-17, de acordo com a NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) —, e está classificada como de grau de risco 3, segundo a NR-04 — Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Considere, hipoteticamente, os seguintes dados a respeito da CESAN:

– 3.900 funcionários, distribuídos em diversos estabelecimentos, em 52 municípios do estado do Espírito Santo;

– dimensionamentos de CIPA e de ... Ver mais

Um novo estabelecimento da CESAN, com quatro pavimentos, será construído no município Beta. No terreno adquirido para a obra, existe uma edificação com estrutura metálica a ser demolida. A CESAN contratou a empresa Gama, do setor de construção civil, para ser a responsável pela obra. Na proposta apresentada pela empresa Gama, prevê-se a realização da obra em 18 meses, o apoio de 3 empresas terceirizadas e, no máximo, o trabalho de 150 empregados no canteiro de obras.

O dimensionamento do SESMT do canteiro de obras deve-se basear no número máximo de empregados.

Considere que tenha ocorrido um acidente em uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Durante a atividade cotidiana de operação, um empregado escorregou e caiu dentro de um reator utilizado para o tratamento biológico do esgoto. O funcionário sofreu um princípio de afogamento e foi retirado, inconsciente, do reator por seus colegas de trabalho.

O SESMT da empresa deve prever a disponibilidade de meios que visem à imediata atenção à vítima.

Para executar obras de manutenção de galerias de esgoto urbano durante 7 meses, uma empresa de saneamento de uma grande cidade contratou uma prestadora de serviços com 150 empregados, a qual apresentou seu plano de segurança e saúde no trabalho em todas as atividades e no canteiro de obras.

A empresa contratante não poderá exigir o cumprimento dos normativos legais previstos na legislação de segurança, uma vez que a contratada tem personalidade própria.

Em um canteiro de obras com 32 empregados para construção de uma estação de tratamento de água com diversas máquinas, ocorreu um acidente quando a lança de um guindaste atingiu um poste da rede elétrica trifásica de 380 V e deu origem a um princípio de incêndio no veículo e provocou choque elétrico no motorista.

Quando a empresa é obrigada a manter, em seu SESMT, engenheiro de segurança, deve contratar também técnico de segurança do trabalho.

        Uma empresa centralizou a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) para seus empregados em um almoxarifado sob a responsabilidade de seu SESMT. Foi elaborado um sistema de gestão do uso de EPI na empresa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Tanto o SESMT quanto a CIPA da empresa podem recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.