NR 10.

NR 9.

NR 7.

NR 6.

NR 4.

Para fins de dimensionamento, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 2000 (dois mil) empregados e situados no mesmo Estado, Território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável.

Hospitais, Ambulatórios, Maternidade, Casas de Saúde e Repouso, Clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 (quinhentos) empregados deverão contratar um Enfermeiro em tempo integral.

Apenas para os auxiliares de enfermagem do trabalho, o dimensionamento será feito por canteiro de obra ou frente de trabalho.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo pólo industrial ou comercial não podem constituir SESMT comum.

O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no máximo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

compete ao SESMT recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente; nas empresas desobrigadas a constituir estes serviços, essa competência será da SRTE.

cabe ao SESMT elaborar mapa de riscos, com a assessoria da Cipa.

cabe à Cipa promover anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Sipat.

é obrigatória a presença de profissional do SESMT entre os membros titulares da Cipa, designados pelo empregador

tanto o SESMT quanto a Cipa fazem inspeções de segurança quantitativas.

Engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho e enfermeiro do trabalho

Fisioterapeuta ocupacional, enfermeiro do trabalho, psicólogo do trabalho

Tecnólogo de segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, terapeuta ocupacional

Tecnólogo de segurança do trabalho, terapeuta do trabalho e psicólogo do trabalho

Tecnólogo de segurança do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR 9)

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (NR 4)

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR 8)

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (NR 5)

Atividades e Operações Insalubres (NR 15)

Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR’s aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos.

Aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

Manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5.

Promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente.

Analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, salvo os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) acidentado(

C.G. = 320; C.F. = 60.

C.G. = 3200; C.F. = 50.

C.G. = 3200; C.F. = 60.

C.G. = 320; C.F. = 50.

C.G. = 3000; C.F. = 60.

A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.

A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.