Nº 5.

Nº 4.

Nº 7.

Nº 9.

Enfermeiro do Trabalho - enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem.

Engenheiro de Segurança do Trabalho - engenheiro ou arquiteto ou dentista portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação.

Médico do Trabalho - médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina.

Auxiliar de Enfermagem do Trabalho - auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação.

As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomandose por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é permitido parcialmente o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

a empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado, para atender vários estabelecimentos a ela pertencentes desde que a distância média a ser percorrida entre a sede do Serviço e os demais não ultrapasse a 5 000 (cinco mil) metros.

a manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho compartilhados, organizados por sindicato, associação ou pelas empresas interessadas, deverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em função do grau de risco de suas atividades e do número de empregados.

a equipe de profissionais que o compõem deverá manter diálogo e entrosamento permanente com a CIPA, Comissão de Saúde, Comissão de Fábrica e outras representações formais dos trabalhadores, estudando suas solicitações e propondo soluções corretivas e preventivas para os problemas apontados.

compete aos profissionais que o integram aplicar os conhecimentos da Engenharia de Segurança e da Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

constitui atribuição dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho preparar, anualmente, os mapas indicativos dos acidentes de trabalho, das doenças ocupacionais e dos agentes de insalubridade existentes na empresa, calculando a Taxa de Frequência e o Índice de Avaliação da Gravidade.

nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;

número de registro dos profissionais integrantes do SESMT;

o número de empregados da empresa requerente e grau de risco das atividades por estabelecimento;

turnos de trabalho por estabelecimento;

documentação que comprove o tempo de serviço dos integrantes do SESMT.