A observância das NRs desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

As NRs, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

As NRs não são aplicadas em canteiros de obra, por serem consideradas área do trabalho de permanência temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

Não é mandatório o empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços a aplicar as NRs.

A NR deve ser adotada pelo empregador de profissionais liberais, sendo isentas desta obrigatoriedade as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados.

Delegacia Regional do Trabalho.

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Instituto Nacional de Seguridade Social.

atos inseguros de funcionário e condições inseguras no local de trabalho não são as principais causas gerais de acidentes de trabalho.

um funcionário pode ser obrigado pela empresa a fazer uma tarefa muito perigosa.

um funcionário pode ser punido simplesmente por praticar atos inseguros no trabalho.

quedas de pessoas, acidentes elétricos e quedas ou tombamento de objetos não são exemplos de acidentes sérios em obras navais.

o aumento de custos relativos à segurança do trabalho gera sempre um aumento de custos globais da empresa.