Questões sobre Convenção n. 169 da OIT -Convenção Sobre Povos Indígenas e Tribais

Os governos deverão garantir que os membros desses povos se benefi ciem, em condições de igualdade, dos direitos e oportunidades previstos na legislação nacional para os demais cidadãos.

Os governos deverão pôr em prática programas coordenados e sistemáticos com vistas à proteção das populações interessadas e sua integração progressiva na vida dos respectivos países.

Os povos indígenas e tribais desfrutarão plenamente dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, sem qualquer impedimento ou discriminação.

A auto identifi cação como indígena ou tribal deverá ser considerada um critério fundamental para a defi nição dos grupos aos quais se aplicam as disposições da presente Convenção.

Os governos terão a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática para proteger seus direitos e garantir respeito à sua integridade.

Existência de condições sociais, culturais e econômicas diferentes de outros setores da sociedade nacional; presença de uma organização social regida total ou parcialmente por regras e tradições próprias; e auto-identifi cação, entendida como a consciência que tem o grupo social de sua identidade tribal.

Prevalência de uma organização culturalmente instituída; organização econômica da comunidade; e auto-identifi cação, entendida como a consciência que tem grupo social de sua identidade tribal.

Existência de condições econômicas favoráveis ao desenvolvimento local; autoconsciência sobre as tradições e rituais; e presença de uma organização social imutável com a evolução da sociedade.

Existência de formação rígida quanto a tradição; o caráter imutável das crenças; e uma organização social regida por líderes que se mantêm no poder há mais de 2 (duas) décadas.

Ter o caráter imutável das crenças; valorizar a questão econômica; e admitir mudanças de lideranças a fi m de modernizar as questões culturais.

Refere-se às comunidades tribais em países independentes.

Tem como critério a admissão de uma organização rígida.

Refere-se a noção de povo como princípio de livre autodeterminação.

Preocupa-se em manter a identidade da comunidade tribal.

Apresenta critérios fundamentais para tratar das diversas comunidades tribais.