I. A principal responsabilidade da CIPA é executar as ações de fiscalização das normas de segurança e saúde no trabalho, podendo aplicar penalidades em caso de descumprimento.
II. O SESMT deve atuar como um apoio técnico à CIPA, fornecendo informações e suporte na implementação de medidas preventivas e na elaboração do mapa de riscos.
III. A CIPA é composta exclusivamente por representantes do empregador, que são responsáveis por desenvolver e imp...