Questões sobre ICP-Brasil

Na estrutura hierárquica de confiança da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a entidade que tem a competência de encaminhar solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação de seus solicitantes, de forma presencial é o(a): 

“Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. A citação refere-se ao Art. 1º:

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas.

I- Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
II- Passou a vigorar no ano de 2021.
III- Não se aplica à pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em

Dada a definição técnica abaixo, assinale a alternativa que corresponda a esse conceito: "uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão".