Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais e municipais, integrados por nove Conselheiros nomeados por concurso público.

II - Pelo princípio da isonomia constitucional, pode o Governador do Estado, no exercício da direção superior da administração estadual, dispor, mediante decreto e comprovada a economia ao erário, sobre a organização e extinção de funções ou cargos públicos vagos.

III- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei q... Ver mais

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

I - Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

II - É exigência para a realização de transferência voluntária, dentre outras, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, a existência de dotação específica.

III- É vedada a utilização de recursos transferidos em final... Ver mais

A educação em saúde coletiva compreende ações que partem dos princípios e diretrizes do SUS, e que se consolidam na formação e pesquisa no campo da saúde. Em 2019, o Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde foi estruturado. A ideia do processo foi ouvir as regionais e avaliar, junto a elas, as diferentes necessidades de assessoria que cada uma requer e, a partir daí, construir uma estratégia de apoio. O Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde contemplou tanto as demandas apresentadas nos Planos Municipais de Saúde, quanto embasou a construção do Plano Estadual de Saúde 2020-2023. A unidade responsável pela estruturação do plano a partir das demandas apresentadas foi

A Lei que concretiza a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é

Em um organograma institucional, as linhas cheias horizontais representam

Considere as afirmações abaixo sobre as Redes de Atenção à Saúde.

I - Na construção de redes de atenção à saúde, devem ser observados os conceitos de integração horizontal e vertical.
II - A população e o modelo de atenção à saúde são elementos fundamentais das redes de atenção à saúde.
III- Não há possibilidade de se estruturar uma rede de atenção à saúde sem uma população adstrita.

Quais estão corretas? 

No contexto da Pandemia da COVID-19, assinale a alternativa correta.

A palavra “bioética” foi criada pelo oncólogo Van Rensselder Potter em 1971, sugerindo que deve haver uma ligação da ciência com sua aplicação, visando à defesa dos valores humanos. A bioética é norteada por determinados princípios como a beneficência, a prudência, a autonomia, a justiça e a responsabilidade. Qual das afirmativas abaixo define o princípio da Responsabilidade?

O rápido desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 representa um importante avanço da ciência e da saúde e alimenta a esperança de superação de uma das principais emergências de saúde pública do último século. A vacinação contra a COVID-19 apresenta desafios e recomendações. Assinale a alternativa que apresenta um desafio.

O conceito de Vigilância Epidemiológica vem sendo ampliado e hoje compreende: um conjunto de ____________ que proporcionam o conhecimento, a detecção ou _______________ de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e __________, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.