A Lei Complementar nº 412 de 2008 dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. A alternativa incorreta é:
Um dos principais sistemas de informação utilizados na vigilância epidemiológica é o Sistema de Informações da Atenção Básica. Assinale a alternativa que aponta as informações que NÃO podem ser extraídas deste Sistema.
Quanto à Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I. A Lei Orgânica da Saúde, norma que dispõe sobre a organização do SUS, ao mesmo tempo que habilita o Ministério da Saúde a exercer poder sobre empresas, limita sua ação, caso ele deseje restringir acesso à saúde a alguns grupos populacionais.
II. Os recursos referidos no inciso IV da Lei 8142/90 destinar-se-ão exclusivamente a investimentos na rede de serviços e à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.
III. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, vetada na lei 8080/90, foi recuperada através da Lei 8142/90.
Saúde Pública
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS
Ano:
2022
Banca:
AMEOSC
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio da
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica vigente, são atribuições comuns do agente comunitário de saúde (ACS) e do agente de combate às endemias (ACE):
Endemia, epidemia e pandemia são termos frequentemente utilizados na prática da epidemiologia de campo e na saúde pública. As definições apresentadas nas opções seguintes que se refere à EPIDEMIA são:
Saúde Pública
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Ano:
2022
Banca:
IBFC
A Primeira Diretriz da Resolução CNS n° 553, de 9 de agosto de 2017, afirma que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, valendo dizer que:
Saúde Pública
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Políticas Públicas de Saúde no Brasil
Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS
Ano:
2022
Banca:
IBFC
No que diz respeito à evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
