Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivos da administração indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.... Ver mais

De acordo com o DataSUS, 104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias foram feitas em 2022 no Brasil. Ao encontro disso, segundo Gondim (2022), a facilitação do acesso aos métodos contraceptivos contribui para "a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e, do ponto de vista socioeconômico, colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países". Dado esse contexto, aprovada pelo Senado em agosto e sancionada em setembro do ano passado, a lei que facilita a realização de procedimentos contraceptivos entrou em vigor no início de março deste ano. Por esse caminho, as mulheres poderão realizar laqueadura e os homens vasectomia a partir dos:

A saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) estar organizado em atenção básica, atenção de média complexidade e de alta complexidade.
Fonte: https://conselho.saude.gov.br
Em relação à Atenção Primária em Saúde, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir.
(__)A Atenção Primária em Saúde é estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as suas necessidades de saúde.
(__)A Atenção Primária à Saúde é o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado.
(__)A Atenção Primária à Saúde é formada pelos serviços especializa... Ver mais

A legislação federal (Constituição Federal, Art. 198, inciso III e Lei 8.080/90, Art. 7º, inciso VIII) estabeleceu as normas gerais que orientam a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, regulamentados pela Lei 8.142/90, Art. 1º - parágrafos 1 a 5.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ para_entender_gestao.pdf.

No que se refere ao controle social no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde são instâncias colegiadas, de caráter consultivo, que possibilitam o exercício do controle social no âmbito do poder executivo.
II.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em c... Ver mais

Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único da Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Julgue o item subsequente.

Para o adequado funcionamento da Estratégia Saúde da Família, é necessária a cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) de 100% da população cadastrada, com um máximo de 850 pessoas por ACSs e de 10 ACSs por Equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe. 

Julgue o item subsequente.

O cancro mole é uma afecção de transmissão exclusivamente sexual caracterizada por lesões múltiplas (podendo ser única) e habitualmente dolorosas, mais frequentes no sexo masculino.

Julgue o item a seguir.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. 

Julgue o item a seguir.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) procura reduzir a qualidade de vida da população brasileira. A estratégia é apoiada por alguns parlamentares brasileiros e pela Organização Mundial da Saúde.

Saneamento Básico compreende ações voltadas para o atendimento das demandas de ______________, esgotamento sanitário, manejo de resíduos ______________e de águas ______________. O ______________é a principal unidade de referência dessas ações, tendo em vista que a ele se destinam as provisões de água, de alimentos e de outros bens necessários à sobrevivência das pessoas, sendo também o local onde são produzidos os resíduos sólidos e as águas_________________. Fonte: Programa Nacional de Saneamento Rural (2019).
Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são: