No que concerne às disposições constitucionais relativas à Seguridade Social, assinale a alternativa incorreta.

Em conformidade com o disposto na Lei n° 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa incorreta.

Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:

A Constituição Federal de 1988 trouxe a definição de Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira. Sendo assim, a seguridade social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas.
Desse modo, assinale a alternativa que apresenta corretamente o Tripé da Seguridade Social.

No art. 3º da Constituição Federal no inciso II do parágrafo único do Art 87 e com base na Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, a PNEPS-SUS é orientada por princípios. Desses, no § 5º, destaca-se que num processo coletivo e compartilhado, pessoas e grupos conquistam a superação e a libertação de todas as formas de opressão, exploração, discriminação e violência ainda vigentes na sociedade e que produzam a desumanização e a determinação social do adoecimento.

Esse texto se refere ao seguinte princípio:

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

A direção do Sistema Único de Saúde é única e será exercida, exclusivamente, pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Com relação ao Sistema Único de Saúde, julgue o item, considerando as disposições da Lei n.° 8.080/1990.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde. 

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são trabalhadores exclusivos do SUS, como educadores em saúde, têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde. Sobre a história do Programa de Agentes Comunitários em Saúde (PACS), assinale a opção CORRETA:

Segundo a Constituição Federal de 1988, art.196 ao art.200, podemos afirmar:

I – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
III – Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.... Ver mais

Diante a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar:

I – Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
II – Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo a participação, no âmbito de competência do Siste... Ver mais