Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
são negociados e firmados exclusivamente pelo Poder Executivo.
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
devem sempre passar pela aprovação do Congresso Nacional, em contraste com acordos que não gerem ônus ao país.
Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados e convenções internacionais pertencem à mesma tipologia de atos internacionais, sejam eles de natureza multilateral, sejam de natureza bilateral.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Concordatas são atos internacionais gerais e de caráter inespecífico.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados, convenções, acordos e protocolos são expressões dotadas de conteúdo jurídico não-diferenciado.
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Embora não se trate propriamente de organização internacional governativa, a CVI é considerada como portadora de personalidade jurídica internacional.
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
A CVI participa de tratados como sujeito atípico de direito internacional público.
