11 Q1064642
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Conforme o artigo 92 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, as sessões realizadas pela Assembleia poderão ser dos seguintes tipos:
12 Q1064641
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Acerca das proposições que podem ser levadas para apreciação da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, considere as seguintes:

I - Revogação
II - Moção
III - Projeto de lei

A opção que contém os tipos de proposição expressamente previstas pelo Regimento Interno da ALEMA são:
13 Q1064599
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável: 
14 Q1064598
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado: 
15 Q1064524
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Sobre o direito de petição do servidor, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho, pode-se afirmar que prescreve em:
16 Q1064367
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Em caso de incapacidade civil absoluta julgada por sentença de interdição ou comprovada através de perícia médica passada por junta nomeada pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), o Deputado:
17 Q1064320
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável:
18 Q1061283
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CEPERJ
Conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a declaração de renúncia ao mandato de Deputado se tornará efetiva e irretratável: