A Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. A linguagem é burocrática; o código verbal é o mesmo, as palavras são as mesmas, mas a redação se reveste de certas formalidades que são peculiares ao meio.
Com base no Manual de Atos Oficiais da UFMS, versão 2019, assinale a alternativa correta.
Dentre as atribuições previstas para o cargo a que você aspira, consta: Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação. Suponha que, dentre as possíveis atividades de assessoramento, esteja redigir um texto a ser encaminhado ao Gestor de Recursos Humanos de uma empresa privada do município, solicitando a celebração de convênio de estágio entre a empresa e a UFMS. Quem assinará o texto escrito por você será alguém que tem legitimidade (competência legal ou institucional) para isso. Qual deve ser o gênero do texto que você redigirá?
Utilizar palavras e expressões simples; usar frases curtas; buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto; não utilizar regionalismos e neologismos; pontuar adequadamente o texto. Todas estas são ações a se aplicar para que seja respeitado ao atributo da redação oficial denominado:
A Mensagem é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, podendo ela ser expedida para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; para submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; para apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação. Assinale a alternativa que mostra o elemento que se apresenta logo após a Identificação do Expediente:
Decreto que decorre diretamente da Constituição, possuindo efeitos análogos ao de uma lei ordinária. Tal espécie normativa, contudo, limita-se às hipóteses de organização e funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, e de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos(Constituição, art. 84, caput, inciso VI). Com base no manual de redação da presidência da república, o trecho anterior descreve qual dos tipos de decreto?
Exposição de Motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. Com base no manual de redação da presidência da república, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:
No artigo 37 da Constituição Federal há um princípio do qual decorrem dois aspectos: o primeiro indica a obrigatoriedade de que a administração pública tenha como norte o interesse público; o segundo determina a abstração da subjetividade.
Esse princípio constitucional, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, justifica que a redação oficial deve ter como atributo(s)
Entre as atribuições do cargo de Analista em Atividades Legislativas, está a de redigir indicações, moções, pedidos, requerimentos a pedido do vereador ou da mesa diretora. Nesse sentido, segundo Kaspary (2017), a estrutura de uma indicação terá as seguintes partes, EXCETO:
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santiago do Sul propôs a elaboração de um projeto de resolução, tratando sobre a organização de determinados serviços administrativos da referida Câmara, para ser apresentado em sessão. Foi recomendado que, no texto legal do referido projeto de resolução, fossem observados o número máximo de vinte artigos e, em relação à digitação qualitativa, as normas e recomendações para os atos normativos, segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018). Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes características, relativas a determinado documento: A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. É classificado como ato administrativo enunciativo. Que documento é esse?
