Considerando-se as características anteriormente citadas, leia um modelo que exemplifica uma nota que se trata de uma parte componente de um contrato hipotético de direito privado da administração.
Nota A referência a inexigibilidade de licitação só é aplicável nos casos em que presentes os requisitos que a configuram (Leixxxx/xx, art. xx, xx). Quando as necessidades de instalação ou localização não condicionarem a escolha do imóvel, a licitação será exigível, embora possa ser dispensada, desde que, mediante a devida justificação, a hipótese poss...
O Manual de Redação da Presidência da República esclarece que o fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário. Além disso, estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, inclusive o Presidente da República.
b) Para autoridades de mesma hierarquia, de hierarquia inferior ou demais casos.
O fecho correto para as duas situações mencionadas respectivamente é:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na identificação do signatário, depois do nome do cargo, é possível utilizar os termos interino e substituto, conforme as situações a seguir; analise-as.
I. Substituto é aquele nomeado para ocupar transitoriamente cargo público durante a vacância.
II. Interino é aquele designado para exercer as atribuições de cargo público vago ou no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
III. Os termos interino e substituto devem ser utilizados depois do nome do cargo, sem hífen, sem vírgula e em minúsculo. Exemplos: Dir...
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.
Sobre e-mail, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA: