mudança na expectativa institucional do jovem infrator capaz de trazer sentido à ação interventiva.

a integração teórico-técnica capaz de ajustar a legislação às possibilidades reais das instituições e famílias.

o senso crítico e ético no campo conflitivo de crianças e adolescentes, em abandono.

o melhor interesse da criança independentemente do que se possa pensar em termos de proteção integral.

segurança que ocupa o lugar da verdade construída.

onipotência que dá à família o poder sobre o sintoma.

“mentira” do adulto, impossibilitado de ver a desordem e substituir uma ordem.

ausência do vínculo que irá permitir a retomada afetiva.

O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, mas adverte que a criança e o adolescente não gozam, por exemplo, da liberdade de locomoção em termos amplos, devido ao fato de a doutrina os considerar incapazes juridicamente, o que os constitui como objetos de proteção e de controle

Diversões estimulam o espírito criador da criança e do adolescente e dão vazão à sua inquietude dinâmica e, assim, enquanto orienta para algo sadio, desvia das situações prejudiciais ao seu desenvolvimento. Porém, não basta reconhecer a liberdade de divertir-se, é necessário promover o pleno exercício dessa liberdade, a fim de tornar efetivo o direito a cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos.

É dever exclusivamente dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor. Esta previsão legal impõe exclusivamente aos pais uma obrigação na defesa da dignidade da criança e do adolescente, conseqüentemente, dada a natureza de tais direitos, é inaceitável qualquer ato por parte dos pais que os viole ou os contrarie.

O direito à liberdade é uma das formas expressivas dos direitos fundamentais da pessoa humana, que o ECA menciona em vários dispositivos em favor da criança e do adolescente: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, de religião, de ação profissional, de comércio. Algumas delas não se aplicam à criança, e todas são asseguradas ao adolescente depois dos 16 anos de idade, quando adquire capacidade plena para o exercício dessas liberdades.

Toda pessoa que apresenta deficiência de natureza visual ou auditiva terá direito de se beneficiar dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado, independentemente de constituir ou não obstáculo para sua inclusão educativa, laboral ou social.

Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos da pessoa com deficiência devem adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais e estrangeiros para a implantação de parcerias e de políticas de inclusão das pessoas com deficiência, com cunho assistencialista.

Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos da pessoa com deficiência devem ampliar as opções de inserção econômica da pessoa com deficiência, incentivando atividades que privilegiem seu emprego e inserção no mercado de trabalho desde que a pessoa já tenha a qualificação profissional exigida.

Os órgãos e as entidades da administração pública responsáveis pela educação adotarão medidas de matrícula compulsória de aluno com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino, em estabelecimentos públicos e privados, e oferta de atendimento educacional especializado, preferencialmente na própria escola.

A sociologia do conflito e sua aplicação criminológica.

o desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social.

o comportamento desviante é inútil para o equilíbrio e o desenvolvimento sociocultural.

o fenômeno do desvio é sempre negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social.

as causas do desvio devem ser pesquisadas em fatores bioantropológicos e naturais, bem como em uma situação patológica da estrutura social.

As penas estabelecidas contra os infratores das leis são esses motivos sensíveis.

Toda liberdade dos homens foi entregue ao soberano da nação, para poderem viver com segurança e tranqüilidade na sociedade.

Fizeram-se necessários motivos sensíveis para dissuadir o espírito despótico de cada homem de novamente mergulhar as leis da sociedade no antigo caos.

As leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação.

A política penal, do ponto de vista funcional, é independente de uma dada ordem social.

O sistema penal de uma dada sociedade é um fenômeno isolado sujeito às suas leis especiais.

A revisão da política penal, graças ao progresso do conhecimento humano que tornou o problema do tratamento penal mais compreensível, parece estar hoje mais perto de sua realização.

A taxa de criminalidade pode de fato ser influenciada somente se a sociedade está numa posição de oferecer aos seus membros certo grau de segurança e de garantir um nível de vida razoável.

Reeducar, tratar, diferenciar, observar, reinserir.

Educar; diferenciar; tratar; homogeneizar; excluir.

Comparar, hierarquizar, reeducar, tratar, reinserir.

Comparar; diferenciar; hierarquizar; homogeneizar; excluir.