I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e no estabelecimento de condições que possibilitem o acesso, dos que mais necessitarem, às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III A saúde é direito de todos e dever do estado, o que exime o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes...
I - ( ) As ações de planejamento familiar serão exercidas exclusivamente pelas instituições públicas, conforme as normas de funcionamento e de fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do SUS.
II - ( ) O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
III- ( ) Não é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações ...
Esta é a definição do conceito de:
Sobre a Política Nacional de Assistência social (PNAS), é correto afirmar:
I. A PNAS tem levou à estruturação de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que intervém com duas estruturas articuladas: a Proteção Social Básica, organizada no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e a Proteção Social Especial, com ações de média e alta complexidades, por meio do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS).
II. A Proteção Social Básica funciona, territorializada, por meio dos CRAS. Tem como objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. ...
I. A atuação profissional do psicólogo requer uma compreensão da realidade para além de aspectos globais, de relações amplas e de movimentos de grupos. É preciso também compreender as subjetividades aí envolvidas, como se manifestam, como contribuem para a constituição desses processos, e como são por eles afetadas.
II. A consideração da subjetividade deve envolver sua condição natural, o que faz com que o sujeito possa ser potencializado cientificamente para atender a demandas de um modo de produção específico que exija controle individ...