I - ( ) As ações de planejamento familiar serão exercidas exclusivamente pelas instituições públicas, conforme as normas de funcionamento e de fiscalização estabelecidos pelas instâncias gestoras do SUS.
II - ( ) O planejamento familiar orienta-se por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
III- ( ) Não é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações ...