De acordo com a Lei nº 4.119/1962, art. 19, “os atuais portadores de diploma ou certificado de especialista em Psicologia Educacional, Psicologia Clínica ou Psicologia Aplicada ao Trabalho expedidos por estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido, após estudos em cursos regulares de formação de Psicólogos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação por um determinado tempo terão direito ao registro daqueles títulos, como Psicólogos, e ao exercício profissional”. Sobre a referida legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Após estudos em cursos regulares de formação de psicólogos, com duração mínima de quatro anos ou estudos regulares em cursos de pós-graduação, com duração mínima de dois anos, os psicólogos passam a ter direito ao registro daque... Ver mais

Na primeira reunião anual do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foram eleitos: João como Presidente, Elisa como VicePresidente, Teresa como secretária e Roberto como Tesoureiro. Esses membros terão suas responsabilidades fixadas no regimento e deverão seguir obrigatoriamente todas as atribuições relacionadas às suas funções e obrigações legais. Considerando o art. 5º, inciso 1º, além de outras atribuições, caberá ao Presidente:

I. Representar o Conselho Federal, ativa e passivamente, em juízo e fora dele.
II. Convocar ordinária e extraordinariamente a Assembleia dos Delegados Regionais.
III. Zelar pela honorabilidade e autonomia da instituição e pelas leis e regulamentos referentes ao exercício da profissão de psicólogo.

Está correto o... Ver mais

Em relação ao exercício da profissão e das inscrições, o art. 10 da Lei Federal nº 5.766/1971 rege que “todo profissional de psicologia, para exercício da profissão, deverá se inscrever no Conselho Regional de sua área de ação”. Para a inscrição no Conselho Regional de Psicologia (CRP), é necessário que o candidato NÃO:

A partir da Resolução CFP n.º 29/2001 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região/MS), julgue o item.

Ao secretário compete verificar os valores de caixa e receber doações e subvenções atribuídas ao Conselho.

Com base na Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item.

No período regular de cobrança, as anuidades serão pagas em cota única ou em até doze parcelas.

A partir da Resolução CFP n.º 29/2001 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região/MS), julgue o item.

O Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região tem a seguinte estrutura: Congressos; Assembleias; Plenário; Diretoria; Comissões; e Seções.

A partir da Resolução CFP n.º 29/2001 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região/MS), julgue o item.

O Plenário é o órgão de deliberação do Conselho e reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada mês, com a presença mínima de cinco conselheiros.

A partir da Resolução CFP n.º 29/2001 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região/MS), julgue o item.

A eleição da Diretoria ocorrerá em Plenário, sendo vedada a reeleição.

A partir da Resolução CFP n.º 29/2001 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região/MS), julgue o item.

A Comissão de Tomada de Contas é um órgão assessor do Conselho, de caráter consultivo e fiscal.

Em relação à Resolução CFP n.º 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), julgue o item.

A penalidade de advertência será aplicada em caráter confidencial.