O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de 2013, o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, no prédio do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instalado na região conhecida como Cracolândia, o Cratod presta atendimento multidisciplinar a dependentes químicos, e o Anexo Judiciário em funcionamento no local disponibiliza prestação jurisdicional em casos de urgência para o auxílio a usuários que se encontrem, total ou parcialmente, privados de suas faculdades mentais em razão do uso de drogas lícitas ou não. A medida de internação compulsória dos usuários de crack continua, no entanto, objeto de discussões e polêmicas, argumentando seus crític... Ver mais

Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

Após a queda da ditadura comunista em dezembro de 1989, as imagens dos orfanatos e hospitais romenos onde se amontoavam mais de 100 mil crianças rodaram o mundo, revelando as consequências desastrosas dos maus tratos, negligência e privação emocional e social prolongada a que eram submetidas crianças abandonadas e institucionalizadas desde tenra idade.

São providências que devem ser adotadas pelas entidades de acolhimento no Brasil, para minimizar os danos emocionais da medida:

No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de seus direitos costuma se apoiar em referenciais tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a criança ou o adolescente não se encontra em condições tidas por especialistas como “normais”, o Estado reservalhes abrigos ou estabelecimentos de medida socioeducativa, procedimento visto como proteção, embora lhes seja imposto um modelo instituído de assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por... Ver mais

Roberto e Fernanda, que possuem dois filhos em comum, separaram-se recentemente. Ele ajuizou uma ação de guarda compartilhada, mas Fernanda ainda possui muitas dúvidas, demonstrando desconhecer o texto legal que dispõe sobre essa modalidade de guarda. Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina, possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou uma ação na qual acusa Simone de alienação parental. De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ... Ver mais

No final do ano de 2005, o Hospital Psiquiátrico do Carmo, no estado do Rio de Janeiro, fechou suas portas. Muitos pacientes, porém, haviam perdido suas referências familiares após longos anos de internação.

De acordo com os princípios da luta antimanicomial e com a legislação correspondente, os pacientes nessas condições deverão ser contemplados com

Cláudia, 36 anos, mãe solteira de Joana, 04 anos, vive há dois anos em união estável com Mário, 40 anos, divorciado, pai de Eduardo, 12 anos, que mora com o casal, e de Isabela, 08 anos, que reside com a mãe, mas sempre visita o pai. Cláudia está grávida do primeiro filho do casal. Sobre esse arranjo familiar, é correto afirmar que uma família mosaico

A equipe de psicologia de uma determinada instituição foi solicitada a preparar um projeto de prevenção ao uso de drogas e álcool tendo como público-alvo adolescentes de 12 a 15 anos.

Sobre as estratégias de prevenção, assinale a afirmativa correta.

Em Abuso Sexual da Criança, Tilman Furniss assinala que o abuso sexual se constitui como problema multidisciplinar, requerendo a cooperação de diferentes profissionais.

O abuso sexual deve ser visto tanto como uma questão dos direitos da criança quanto como problema de saúde, sobretudo, mental. Portanto, na medida em que os efeitos legais do crime e a necessidade de proteção da criança precisam ser integrados aos aspectos psicológicos e de relacionamento da criança e da família, Tilman Furniss propõe a abordagem familiar