( ) Na Antiguidade o modelo familiar constituía-se pelo casamento, garantidor da função maior de transmissão de patrimônio e de reprodução; decorria também a distinção da natureza de filhos legítimos e ilegítimos.
( ) A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi a primeira lei brasileira que admitiu a existência de uma família homoafetiva.
( ) A Constituição de 1988 inaugurou o princípio da pluralidade das formas familiares, segundo o qual qualquer grupamento humano baseado no afeto, no respeito e na consideração mútuos poderia ser reconhecido como família, mesmo que o casal não fosse casado entre si.
( ) A superação dos paradi...