Questões de Concurso - Estude Grátis

244191 Q861505

Língua Portuguesa Crase

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

TEXTO

O texto abaixo servirá de base para responder a questão.

As polêmicas que rondam as grandes plataformas digitais

Comportamento fragiliza publicidade, imprensa e liberdade de expressão

Dudu Godoy, 25.mar.2021

As transformações promovidas pela tecnologia, destacadamente com o surgimento das grandes plataformas digitais, já garantiram a alcunha de que este é o novo capitalismo, composto por gigantes que atuam com buscadores e redes sociais.

Movimentando bilhões de dólares globalmente, essas pla...

A "garantiu a sustentabilidade da atividade" O uso do acento grave nesse caso é facultativo porque o verbo garantir possui transitividade direta e indireta, como "garantir algo a alguém." B "Uma dessas polêmicas diz respeito à remuneração do conteúdo jornalístico" O uso do acento grave nesse caso é facultativo porque "respeito" é um substantivo. C "ao contrário dos que não as seguem." Não há acento grave nesse caso porque trata-se apenas do artigo feminino plural. D "Mas há outra questão que afronta a regra que ajudou a fortalecer essa indústria: a de que a publicidade deve remunerar veículos e agências" Não há acento grave nesse caso porque a preposição e o artigo feminino estão separados por dois pontos.

244192 Q861504

Língua Portuguesa Interpretação de Textos Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto Intertextualidade

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

TEXTO

O texto abaixo servirá de base para responder a questão.

As polêmicas que rondam as grandes plataformas digitais

Comportamento fragiliza publicidade, imprensa e liberdade de expressão

Dudu Godoy, 25.mar.2021

As transformações promovidas pela tecnologia, destacadamente com o surgimento das grandes plataformas digitais, já garantiram a alcunha de que este é o novo capitalismo, composto por gigantes que atuam com buscadores e redes sociais.

Movimentando bilhões de dólares globalmente, essas pla...

A "o modelo de operação das plataformas contraria as normas-padrão de remuneração praticadas há mais de duas décadas sob a alegação de que não são veículos." (sexto parágrafo) B "a de que a publicidade deve remunerar veículos e agências com base nas normas-padrão estabelecidas pelo sistema de autorregulação do Cenp (Conselho Executivo das Normas-Padrão)." (quarto parágrafo) C "batalha que também ocupa a cena nacional devido ao inquérito administrativo aberto pela ANJ (Associação Nacional de Jornais) contra o Google." (terceiro parágrafo) D "Esse comportamento fragiliza essa indústria e gera um impacto negativo sobre os negócios da própria imprensa e a liberdade de expressão." (décimo parágrafo)

244193 Q861503

Direito Tributário Competência tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários + 1

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção INCORRETA.

A A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos municípios. B Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, de acordo com a anterioridade nonagesimal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou majorou. C É vedado aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. D Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade.

244194 Q861502

Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência Prescrição

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

A Nos termos do Código Tributário Nacional, diferencia-se a prescrição da decadência, pois com a decadência ocorre a extinção do crédito tributário, já com a prescrição não se extingue o crédito tributário, mas o direito de ação da Fazenda pública. B Até que ocorra a prescrição dos créditos tributários, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal devem ser conservados, mas não os comprovantes dos lançamentos neles efetuados. C A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, interrompendo-se a contagem, dentre outras hipóteses, pela citação em execução fiscal, nos termos do Código Tributário Nacional. D Nos tributos lançados por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco. Assim, não pago o tributo em seu vencimento, passa a contar o prazo prescricional para a cobrança do débito tributário.

244195 Q861501

Direito Administrativo Parcerias público-privadas Serviços Públicos Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão + 1

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

A Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, mesmo quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente. B A taxa é remuneração paga pelo usuário quando o serviço público específico e divisível é prestado indiretamente, por delegação, nos casos de concessão e permissão. C A prestação do serviço público nunca pode ser interrompida por inadimplemento do usuário no pagamento das tarifas, em razão do princípio da continuidade do serviço público. D Quando se tratar da prestação de serviços dos quais a administração pública seja a usuária direta ou indireta, poderá ser celebrado contrato de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa.

244196 Q861500

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Do plano diretor

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.

A As cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico são obrigadas a ter plano diretor. B A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. C Não se admite, em quaisquer hipóteses, a aplicação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoração da alíquota. D O plano diretor, instituído mediante decreto municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

244197 Q861499

Direito Processual Civil Atos processuais Da Comunicação dos Atos Processuais Dos Prazos + 1

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Em relação a Fazenda Pública em juízo, marque a alternativa CORRETA:

A Quando do cumprimento de sentença que impõe uma obrigação de pagar, a Fazenda será intimada para impugnação, e o prazo previsto no CPC será contado em dobro. B A intimação pessoal dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública far-se-á de forma diversa da prevista para os membros da Advocacia Pública. C Em razão do interesse público envolvido, é obrigatória a intervenção do Ministério Público em todas as ações indenizatórias propostas contra a Fazenda Pública. D Os Municípios gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, mas tal prerrogativa não é aplicável quando a lei de estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

244198 Q861498

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos Bens Públicos na Administração Pública

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

A Nas hipóteses em que a alienação de bens públicos imóveis depender da realização de procedimento licitatório, em regra, a modalidade será o leilão. B No caso de sentença judicial transitada em julgado que imponha créditos contra a fazenda pública municipal, o pagamento efetuar-se-á por meio de precatórios, conforme o disposto na CF, uma vez que os bens públicos não estão sujeitos aos efeitos jurídicos do regime da penhora. C O fechamento de rua para a realização de quadrilha junina comunitária caracteriza autorização de uso, ato pelo qual a administração consente, a título precário, que particulares se utilizem de bem público de modo privativo, atendendo primordialmente a seus próprios interesses. D O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

244199 Q861497

Direito Administrativo Contratos Administrativos Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Em relação aos contratos administrativos, conforme a Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A O poder de fiscalização constitui cláusula exorbitante e o seu exercício não reduz a responsabilidade do particular por eventuais danos causados a terceiros. B O direito à revisão do contrato não depende de previsão expressa no instrumento contratual. C A prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais. D Em decorrência do princípio da supremacia da Administração, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

244200 Q861496

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito da responsabilidade civil do Estado, marque a alternativa INCORRETA.

A Na hipótese de um veículo particular transpassar indevidamente um sinal vermelho e colidir com veículo oficial do Município que, por sua vez, estava trafegando na contramão de direção, não haverá exclusão da responsabilidade do Estado, mas atenuação. B As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem objetivamente por danos que seus agentes nesta qualidade causaram a terceiros, por força do art. 37, § 6°, da Constituição Federal. C Nas ações de indenizações por danos morais, a correção monetária deve ser calculada a partir da data do arbitramento, e os juros de mora, a partir do evento danoso. D É possível a cumulação de indenizações por dano material e dano moral que decorram de um só fato.

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