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Q816149
A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
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Q816148
A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso
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Q816134
Considera-se exemplo de receita de capital a
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Q816133
O artigo 165 da Constituição Federal estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Com relação a essas peças de planejamento, assinale a alternativa correta.
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Q816132
A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com base na Constituição Federal, tem por objetivos fundamentais:
I. construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II. garantir a independência nacional;
III. erradicar a pobreza e promover a defesa da paz.
Analisando os itens acima, é correto afirmar que
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Q816129
João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.
Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e
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Q816126
A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por
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Q816122
Não é característica da sociedade cooperativa:
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Q816114
Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam
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Q816099
A respeito da cessão de crédito no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.