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Q768338
Fundamentando-se na Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, pode-se afirmar corretamente que
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Q768337
Nos termos da Resolução nº 205/2006 do CONTRAN, são documentos de porte obrigatório:
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Q768336
Com fundamento na Resolução nº 622/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN –, podese afirmar corretamente que
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Q768335
Julgue os seguintes itens, referentes à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN. A progressão funcional de um oficial de inteligência ocorre quando ele passa do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
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Q768334
Julgue os seguintes itens, referentes à estruturação do plano de carreira e cargos da ABIN. A propriedade intelectual decorrente do exercício das atribuições de um oficial de inteligência é exclusiva da União, bem como as decorrentes das atividades de alunos de cursos ministrados pela ABIN.
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Q768333
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir. À ABIN, órgão central do SISBIN, cabe a representação desse sistema perante o órgão de controle externo da atividade de inteligência.
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Q768332
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir. Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularidade ou infração disciplinar cometida por agente público em exercício na própria agência, ela terá a competência de apurá-la, além de caber a ela o controle das atividades de correição dos órgãos do SISBIN.
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Q768331
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue os itens a seguir. A incumbência da ABIN de integrar as informações e os conhecimentos fornecidos pelos membros do SISBIN inclui as atividades operacionais necessárias ao planejamento e à condução das operações militares das Forças Armadas, quando houver interesse da defesa nacional.
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Q768330
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue os itens a seguir. A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
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Q768329
Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência, julgue os itens a seguir. Enquanto a inteligência é a atividade que tem o objetivo de evitar as ações de inteligência adversa, a contrainteligência difunde conhecimentos sobre situações que aconteceram dentro do território nacional de imediata influência sobre a ação governamental.