Apesar das ponderações do Ministro-Revisor, mantenho, com vênia, o encaminhamento proposto relativamente à matéria, pelas razões que expendi no Voto original, aduzindo as seguintes observações.

Restou sobejamente demonstrado naquele Voto que o Estatuto das Licitações e Contratos assenta regra fundamental no sentido de que a Administração Pública não está autorizada a licitar obras e serviços se não houver previsão orçamentária que as amparem e de que não se admite intermediação financeira na execução de obras e serviços objeto de licitação, qualquer que seja a sua origem (art. 7o , § 2o , inciso III, e § 3o).

E por não haver razão para tratamento diferenciado, esses mandamentos aplicam-se tanto às unidades sediadas no País quanto àquelas situadas no exterior.

Com relação à defesa do interesse público (aludida no Voto Revisor), o propósito fundamental do mencionado Estatuto, o qual regulamenta dispositivo constitucional (art. 37, inciso XXI), é, justamente, o de resguardar esse interesse maior, que se sobrepõe ao do particular.

E, de fato, o princípio da supremacia do interesse público está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração.

(Texto adaptado para conter erro - Revista do TCU, nº 82)

Este é marcado pela tendência à internacionalização e depois à universalização das conquistas materiais e espirituais que, há cinco séculos, vêm alterando o sentido da vida em todos os continentes, ainda que de forma desigual.

Talvez por isso mesmo a idéia de progresso está sempre sujeita à reflexão e à crítica.

O Brasil é um exemplo de país para o qual a modernidade, em todas as fases de sua história nos últimos cinco séculos, impõem-se, sobretudo, como abertura aos ventos de fora.

Modernização e agravamento da desigualdade têm sido uma constante, constituindo, aliás, o lado perverso da difusão do progresso sobre a face do planeta.

O processo capitalista une, de forma desigual e combinada, países ativos, dos quais se irradiam as grandes mudanças e que delas se beneficiam, e países passivos, onde a grande maioria da humanidade vive na pobreza, segundo diversos graus de intensidade.

(Milton Santos, Correio Braziliense, 15/10/2000, com adaptações)

A transformação de segmentos como o da energia elétrica, saneamento, telecomunicações e transportes de monopólios estatais em mercados com maior competição constitui processo extremamente complexo.

Dos elevados pedágios nas estradas privatizadas no México às altas tarifas telefônicas na Argentina, as dificuldades na reforma da infra-estrutura nos últimos anos contrastam com as expectativas em relação aos efeitos da privatização.

Alimentou-se, por vezes, a noção de que o setor privado garantiria melhora automática na qualidade dos serviços básicos, bem como seu barateamento para as camadas de baixa renda, algo que está longe de ser alcançado na maioria dos países latino-americanos.

Mesmo nos casos em que se verificam avanços, como nas telecomunicações no Brasil, constata-se a insatisfação de um consumidor mais exigente do que aquele que estava acostumado com a ineficiência histórica dos serviços supridos pelo Estado.

Seria errôneo concluir que a privatização da infra-estrutura não deu certo e que, portanto, deveria ser revertida. O problema reside na ausência do ingrediente fundamental para o sucesso do programa: a competição.

(Trechos adaptados de Gesner Oliveira, Infra-estrutura e competição, folha de São Paulo, 14/10/2000)

Se alguém tinha alguma dúvida quanto à retomada do crescimento econômico, os últimos dados divulgados pelo IBGE e pela Confederação Nacional da Indústria se encarregaram de sepultá-las.

Todos os indicadores disponíveis confirmam uma forte reação na produção industrial brasileira, que começou ainda no ano passado, mas ganhou maior força nos primeiros meses do ano 2000.

A produção em fevereiro cresceu 16% em comparação com o mesmo mês do ano passado, enquanto as vendas cresceram 18%.

Em uma perspectiva mais longa, que analisa a produção nos últimos 12 meses, houve um crescimento de 1,4%, invertendo uma seqüência de resultados negativos que se arrastavam desde agosto de 1998.

Em fevereiro, foram criados 18.000 novos postos no mercado formal, segundo dados do Ministério do Trabalho.

(André Lahóz, com adaptações)

"Parecia inatingível, tão distante era (...)" (predicativo)

"(...) como sinônimo de conquista do impossível." (complemento nominal)

"Só de guerras mundiais, envolvendo as grandes potências," (objeto direto

"Chegou-se a inventar uma forma moderna e cínica de paz: a Guerra Fria." (vocativo)

"(...) trazendo também um ar de vitória (...)" (adjunto adnominal)