Tendo em vista que os proventos de aposentadoria tem natureza alimentar, sendo indispensável para prover a subsistência do aposentado, e quanto a seus dependentes, acreditamos que por questão de Justiça, este Tribunal não pode ignorar o apelo.

Tal apreciação necessariamente não implica no acolhimento do pleito, mas tão somente na reavaliação quanto ao que se refere ao aspecto da legalidade, se o é, ou não, no sentido de correção de, eventuais, injustiças.

Votamos pois, preliminarmente pelo conhecimento do presente; no mérito, necessário que ressalte-se, não tem qualquer fundamento legal.

De fato, a documentação que instrui o processo de aposentadoria original, cuja cópia foi anexada aos presentes autos, demonstra que, ao aposentar-se, a professora havia completado o período necessário à incorporação do percentual de 20% aos seus proventos.

Acordam os Excelentíssimos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, reunido em Sessão Plenária, por maioria de votos, para não conhecer do Recurso, interposto pela aposentada Maia Lins, mediante a falta de amparo legal, para que mantenha a Resolução recorrida.

S. Sa. - sua - S. Sa.

V. Sa. - vossa - V. Sa.

S. Exa - vossa - V. Exa.

S. Exa - sua - V. Exa.

V. Exa. - sua - S. Exa.

Instrumento pelo qual se solicita a uma autoridade qualquer o reconhecimento de um direito ou a concessão de algum benefício, sob o amparo da lei.

Documento expositivo, dirigido a uma autoridade superior, da execução de um trabalho a respeito de determinada situação, ou a realização de serviços inerentes à função.

Decisão proferida por autoridade administrativa, a partir de informações anteriormente submetidas a seu conhecimento e possível solução.

Documento firmado por uma ou mais pessoas, no exercício de um cargo ou função, em favor de outrem, confirmando a verdade de um fato de que tenha conhecimento.

Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma reunião, em livro próprio, devidamente autenticado e rubricado por quem redigiu os termos de abertura e de encerramento.

Diante de fenômenos climáticos inesperados, os cientistas, acusados de alarmistas, alertam para a necessidade de controle das atividades poluidoras do meio ambiente.

Embora se observe sinais evidentes do aquecimento global, não existe consenso entre alguns especialistas, que os considera um problema que pode ser adiado indefinidamente.

A demanda crescente de energia, devido à expansão do número de habitantes no planeta, geram agressão ao meio ambiente e resultam em efeitos que vem prejudicar a saúde dos seres humanos.

Existe várias causas, já confirmadas cientificamente, para a ocorrência de catástrofes naturais, porém fica claro a responsabilidade do homem, cujas ações é fator desencadeante da maioria delas.

A atividade industrial, com as emissões de gases poluentes, são fatores que comprometem de forma irremediável a qualidade do ar que se respiram nos grandes aglomerados urbanos.

... que o envelhecimento da população provocará nos próximos anos...

... o número de centenários no mundo chegará a 2,2 milhões...

A sociedade mundial resultante do processo de padronização não tem propriamente uma cultura global a ela vinculada, que possa distingui-la.

As práticas cotidianas dos povos, elementos de distinção entre eles, recebem novos ingredientes que maculam a pureza cultural de cada nação.

Por haver predomínio de certos hábitos e comportamentos, é que o inglês se tornou uma espécie de língua global.

Observa-se, atualmente, que tem havido mais consciência das diferenças e maior respeito pela especificidade de cada um.

Muitos críticos do processo de globalização discordam de seus possíveis benefícios, comparandoos a situações perversas para pessoas e povos.

ênfase e apego.

preocupação e insistência.

ênfase e focalização.

obsessão e cuidado.

insistência e disposição.

quando eram crianças por à medida em que eram crianças.

do qual se imagina poder um prolongamento indefinido.

cuja imaginação se pode prolongar indefinidamente.

em cujo prolongamento indefinível se pode imaginar.

pelo qual imagina-se uma prolongação indefinida.

que nos é dado imaginar como indefinidamente prolongável.