Questões sobre Pontuação

Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal criminaliza jovens com menos de 18 anos

Erick Souza

Ao invés de ressocializar e educar, as medidas socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e internação provisória, segundo o levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos que cometeram algum ato considerado infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o judiciário e as medidas socioeducativas agem de maneira coordenada na criminalização, principalmente, de jovens pobres, negros e moradores das regiões periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou documentos do Juizado da Infância e Juventude e das comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015. Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que estabelece as normas de execução de medidas para jovens e adolescentes que cometem atos infracionais. Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam a processos de apuração de ato infracional, aplicado em investigações e processos de execução de medida socioeducativa.

"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever profissional", comenta Gustavo, que também é assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese, o pesquisador enquadra e detalha as três fases da construção do 'menor infrator', como produto final do ciclo que deveria ressocializar.

A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo. Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder Judiciário processa, julga e condena o adolescente criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de confissão, independente da gravidade do ato infracional.

Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe causa maior exclusão.

A terceira e última fase do processo de criminalização de adolescentes negros e moradores de periferia passa pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de enfrentar condições desumanas que fracassam em ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor infrator", que interioriza e reproduz este rótulo definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de reclusão e a certidão de óbito são os documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve Gustavo.

Problema complexo

Antes de propor algumas estratégias de resistência, Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para problemas de tamanha complexidade". Com ações voltadas para a opinião pública, ele ressalta a importância de promover debates sobre criminalização juvenil e a violência do sistema penal contra adolescentes, que indiquem formas alternativas de controle social e que defendam os direitos humanos desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas, como a abolição de medidas restritivas de liberdade.

"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo, tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe Gustavo.

Pesquisa de Gustavo Meneghetti

- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário mínimo

- 86,66% têm ensino fundamental incompleto

- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos

Medidas Socioeducativas*

- Total de 26.450 atendidos, sendo:

- 18.567 em medida de internação (70%)

- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)

- 5.184 em internação provisória (20%)

Perfil demográfico*

- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres

- 15. 627 são pretos ou pardos

(* Fonte: Sinase - 2016) Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.

Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista

Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já estava fechada.

De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente. Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não aceitou.

"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente. Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra Silva Biserra.

Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele estava todo cheirando a feijão, que o carro dele, inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.

Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários também disseram que foram ofendidos por ele: "Acabando com todo mundo, falando que a gente era favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane Aparecida do Nascimento.

Retirado e adaptado de: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023.

Escassez de tainha pode ameaçar cooperação, indica estudo com dados coletados ao longo de 15 anos

Pesquisadores descrevem com dados inéditos a complexidade de uma relação entre espécies

Uma dança sincronizada. Uma colaboração cheia de instantes decisivos. Uma interação que resulta em benefícios para o boto e para o pescador. Tradicional e reconhecida no sul do Brasil e no mundo, a parceria entre botos pescadores e homens na pesca da tainha foi documentada de forma inédita pela ciência, em um trabalho que envolveu a Universidade Federal de Santa Catarina, a Oregon State University (OSU), nos Estados Unidos, e o Max Planck Institute (MPI), na Alemanha. A sincronia perfeita e necessária entre o sinal emitido pelo animal e a soltura da rede e os riscos que uma possível escassez de tainha pode trazer à prática estão entre os principais resultados do estudo.

Munida de drones, imagens subaquáticas e tecnologia de captação de sons marinhos, a equipe, na UFSC liderada pelo professor Fábio Daura-Jorge do Departamento de Ecologia e Zoologia, registrou detalhes em frações de segundos do comportamento dos botos e dos pescadores, além de ter se alimentado de um banco de dados de mais de 15 anos de monitoramento da cooperação - uma das poucas registradas na biologia. "Sabíamos que os pescadores estavam observando o comportamento dos botos para determinar quando lançar suas redes, mas não sabíamos se os botos estavam coordenando ativamente seu comportamento com os pescadores", disse Maurício Cantor, professor da OSU, colaborador da UFSC e líder do estudo.

"Usando drones e imagens subaquáticas, pudemos observar os comportamentos de pescadores e botos com detalhes sem precedentes e descobrimos que eles capturam mais peixes trabalhando em sincronia", disse Cantor. "Isso reforça que esta é uma interação mutuamente benéfica entre os humanos e os botos." Essa sincronia é determinante para o sucesso do pescador e para a manutenção da pesca tradicional, explica Daura-Jorge, que coordena, na UFSC, o Programa Ecológico de Longa Duração do Sistema Estuarino de Laguna e adjacências, financiado pelo CNPq. "Temos um longo histórico de estudos da UFSC sobre essa interação, que é muito valorizada localmente", comenta o professor. "Desde a década de 1980, importantes descrições de como funciona essa interação vêm sendo feitas, mas, desta vez, com ajuda de tecnologia apropriada, pudemos testar algumas hipóteses e confirmar que se trata de uma interação com benefícios mútuos", explica.

Os avanços tecnológicos foram fundamentais para os resultados assertivos deste novo estudo. Uma metodologia multiplataforma identificou um "sincronismo fino entre as duas partes", com benefícios para ambas. A pesquisa, publicada na revista Proceedings of the National Academy of Sciences, uma das principais da área, rastreou simultaneamente tainhas, botos, e pescadores acima e abaixo da água para desenvolver uma compreensão em escala fina de suas interações.

O estudo também teve como objetivo quantificar as consequências dessa cooperação, além de combinar os dados em um modelo numérico para prever o destino e propor ações iniciais para conservar essa interação rara. "A tainha é o principal recurso dessa interação, por isso nós utilizamos os dados da pesca local, que sugerem uma provável redução nos estoques de tainhas, para prever o que pode acontecer no futuro, caso persista esse processo de redução da sua abundância", explica Daura-Jorge.

Eles também descobriram que a sincronia de forrageamento - a busca pelo alimento - entre botos e pescadores aumenta substancialmente a probabilidade de pescar e o número de peixes capturados. Outro dado importante identificado pelo estudo é que a interação é benéfica à sobrevivência dos animais, já que aqueles que praticam a pesca cooperativa têm um aumento de 13% nas taxas de sobrevivência. De acordo com Daura-Jorge, isso também ocorre porque, enquanto estão entretidos cooperando e interagindo com os pescadores, os botos ficam longe de outros perigos que podem levá-los à morte, como pescarias ilegais que ocorrem na área.

A pesquisa também apontou que a compreensão dos pescadores sobre a tradição da pesca correspondia às evidências produzidas por meio de ferramentas e métodos científicos. "Questionários e observações diretas são maneiras diferentes de olhar para o mesmo fenômeno e combinam bem, disse Cantor. "Ao integrá-los, pudemos obter a imagem mais completa e confiável de como esse sistema funciona e, mais importante, como ele beneficia tanto os pescadores quanto os botos".

Onde estão e quem são os botos pescadores

Os botos pescadores vivem há anos no sistema estuarino de Laguna e são reconhecidos por suas características morfológicas, sendo também batizados com nomes pela comunidade de pesca. No ano passado, Caroba, o mais antigo boto pescador da região morreu aos 50 anos, possivelmente de causas naturais.

A equipe liderada por Daura-Jorge realiza o monitoramento dessa população há 16 anos. Ele explica que nem todos praticam a pesca cooperativa com pescadores. Na localidade, há entre 50 e 60 botos, mas menos da metade - por volta de 40% - são cooperativos.

Algumas hipóteses são sugeridas para explicar por que apenas alguns botos se envolvem na interação com pescadores. "Essa prática envolve questões de aprendizado e desenvolvimento cultural animal, algo bem discutido na literatura, e alguns botos podem ser mais propícios que outros a aprender, talvez por um traço de personalidade ou por consequência de suas relações sociais com outros indivíduos", explica.

De acordo com ele, no que se refere à população do local, aparentemente não há variações significativas ao longo dos anos, apesar das muitas atividades humanas que contribuíram para a morte não natural de alguns indivíduos. "Esse número constante de indivíduos é uma boa notícia, mas não o suficiente para despreocupações e comemorações. Para uma espécie que pode viver mais de 50 anos e que começa a se reproduzir só depois dos 10 anos, uma população de 50 indivíduos é muito pequena e estará sempre em risco de extinção", explicou, em texto no qual descreve a atividade de monitoramento.

Retirado e adaptado de: MIRANDA, Amanda. Jornalismo UFSC. Disponível em: https://jornalismoufsc.shorthandstories.com/raraintera-o-entre-botos-e-pescadores-documentada-de-forma-in-di ta-pela-ci-ncia/index.html. Acesso em: 16 de mar. 2023.