As propostas de reforma que vêm sendo discutidas desde 1997 têm também previsto à introdução de um outro imposto, de caráter seletivo, sobre certos bens e serviços.

Várias delas têm incluído, ainda, imposto sobre vendas à varejo.

À sua função não é tanto complementar a capacidade de arrecadação do imposto sobre valor adicionado, mas redistribuir à competência para tributar o valor adicionado dentro da federação.

Função semelhante à desempenhada, em algumas propostas, pelo IVA dual, que envolve a coexistência de dois impostos sobre valor adicionado, um federal e outro estadual.

Muitos passaram a lutar pela possibilidade de levar a frente à reforma tributária, nas linhas propostas no final de 1997. É hora de vencer o desalento e voltar as negociações.

(Adaptado de Rogério L. F. Werneck , Estado de S. Paulo, 27/10/2000)

Acaba de chegar a América um grupo de sudaneses, à que se darão diferentes destinos, certamente à revelia desses jovens, que chegaram como refugiados.

O autor supõe que, tendo em vista à quantidade de leis às quais deverão obediência, os jovens refugiados passarão por poucas e boas, até a completa adaptação.

As normas da tribo, às quais faz o autor referência, são poucas e implícitas, visam à boa prática de valores consensuais, e não a uma mera catalogação de obrigações.

A angústia a que submeteremos esses jovens deverse- á não apenas à essa quantidade de leis, mas sobretudo à maneira artificial pela qual pretendem aplicar-se à realidade.

Quando à cada nova obrigação miúda corresponder uma nova norma, não haverá como pôr termo a inchação dos códigos, à uma sempre crescente lengalenga de leis.

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