O pensamento social ocidental original dos tempos modernos termina com Locke e Rousseau. O que não fora ainda possível em Maquiavel e Hobbes, a conformidade das idéias sociais moldando o mundo em pensamento com a realidade da estrutura social, realiza-se agora na Europa. O Estado sob o signo da aquisição da propriedade de Locke realizou-se na Inglaterra sem a necessidade de derramamento de sangue; a democracia plebiscitária de Rousseau conhece, onze anos depois de sua morte (1789), sua primeira tentativa de realização, revolucionária e violenta, na França. A Filosofia alemã de Kant a Hegel será aqui considerada como um apêndice da época moderna, que já atinge o início da era industrial, mas que não trata ainda de seus problemas específicos. Maquiavel, Ho... Ver mais

O pensamento social ocidental original dos tempos modernos termina com Locke e Rousseau. O que não fora ainda possível em Maquiavel e Hobbes, a conformidade das idéias sociais moldando o mundo em pensamento com a realidade da estrutura social, realiza-se agora na Europa. O Estado sob o signo da aquisição da propriedade de Locke realizou-se na Inglaterra sem a necessidade de derramamento de sangue; a democracia plebiscitária de Rousseau conhece, onze anos depois de sua morte (1789), sua primeira tentativa de realização, revolucionária e violenta, na França. A Filosofia alemã de Kant a Hegel será aqui considerada como um apêndice da época moderna, que já atinge o início da era industrial, mas que não trata ainda de seus problemas específicos. Maquiavel, Ho... Ver mais

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

Texto CE-I – questões 73 e 74

(...) Esse foi o quadro de igualização simplesmente formal notado pelos constituintes de 1988, a evidenciar a necessidade de correção de rumos. Na Constituição atual, adotou-se, pela primeira vez, um preâmbulo, em que se dizia da opção por uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A Constituição da República inicia-se com o artigo que lhe revela o alcance: constam, como fundamentos da República, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Do artigo 3.o vem-nos luz suficiente ao agasalho de uma ação afirmativa, à percepção de que o único modo de corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a imperatividade que ela deve ter, a favor daquele que é tratado de modo desigual.

O texto confirma a idéia que a instituição-matriz dos direitos humanos, na História, foi a limitação institucional do poder político.

A proteção da dignidade humana constitui permanente desafio ao discernimento dos governantes, porque se fundamenta na subordinação do direito à vontade do homem.

O texto evidencia uma correção de rumos constitucionais orientada para a consecução de ações afirmativas, tornando inconstitucional qualquer forma de discriminação.