Considere as seguintes afirmações sobre destituição do poder familiar e definição de guarda:

I. O grau de incongruência entre as necessidades da criança e as habilidades parentais é decisivo quanto à manutenção ou retirada do poder familiar.

II. As crianças devem ser ouvidas no que se refere ao seu próprio interesse em permanecer com um dos genitores, mesmo que as informações por elas prestadas possam ser fruto de vínculos de lealdade ou de pressão direta dos pais.

III. Na avaliação da destituição do poder familiar, deve-se avaliar a competência do genitor quanto a sua capacidade de garantir o bem-estar de seus filhos.

Quais estão corretas?

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

O Tratado de Assunção conferiu personalidade jurídica internacional ao Mercado Comum do Sul.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de um conflito internacional ter sido submetido a um foro internacional para julgamento, cabe ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio excluir a sua competência, quando necessário.

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

Além de ter mobilizado expressivamente as organizações da sociedade civil, mormente no espaço denominado Cúpula dos Povos, a Rio+20 contou com a participação maciça dos chefes de Estado e(ou) de governo da quase totalidade dos países-membros da Organização das Nações Unidas nos debates realizados durante a conferência.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

O uso eficiente e sustentável de energia foi adotado como compromisso voluntário por diversos países, incluindo-se o Brasil.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

A Declaração Final da Rio+20 conclama os países signatários a cumprirem integralmente as três importantes convenções adotadas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (a Rio 92): Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática; Convenção sobre Biodiversidade Biológica e Convenção das Nações Unidas para Combate à Desertificação.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), realizada em junho de 2012.

Na Rio+20, consagraram-se o princípio e o conceito da “economia verde”, que preceituam a redução da participação da indústria na economia global em prol de atividades econômicas mais sustentáveis, especialmente do setor de serviços.

Acerca das relações do Brasil com os países sul-americanos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que os termos MERCOSUL e UNASUL, sempre que empregados, referem-se, respectivamente, ao Mercado Comum do Sul e à União de Nações Sul-americanas.

O governo brasileiro mantém posição de neutralidade na disputa sobre os limites marítimos entre Peru e Chile, fundamentado no princípio da não intervenção em assuntos domésticos de outros países e da solução de litígios conforme os preceitos do direito internacional.