A Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, consolidou o princípio da precaução que já estava previsto na Declaração de Estocolmo.

A Convenção Internacional que regula a pesca da baleia proíbe o uso de estação de terra, ou de navio baleeiro preso a esta, com o fim de capturar ou tratar baleias com barbatanas, em zonas ou quaisquer águas, durante de mais de seis meses em cada período de doze meses.

O Decreto federal n.º 3.607/2007 — que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção — veda, em qualquer situação, a expedição de licenças ou certificados com efeito retroativo.

A Declaração de Ramsar, de 1971, proclama que o homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, que lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente.

Os padrões de consumo das cidades não representam pressão muito séria para o ecossistema global.

Estímulo ao aumento da população nas megalópoles.

Não deve ser enfatizada a melhora do nível da infraestrutura em áreas urbanas mais pobres.

O objetivo geral dos assentamentos humanos é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental.

Centralização nacional do planejamento urbano nos órgãos estatais.

Desenvolvimento expropriatório da natureza em benefício dos mais ricos.

Crescimento econômico sem preocupação com o meio ambiente.

Aumento do Produto Interno Bruto (PIB) a qualquer custo.

Desenvolvimento em que a Economia prevalece sobre a Ecologia.

Desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações atendam às suas próprias necessidades.

Dano provocado a algum bem para o qual se fez seguro.

Medida que defi ne a intensidade da lesão resultante de um evento adverso.

Medida de perda relacionada com o valor econômico, social e patrimonial.

Em estatística, ocorrência de um acontecimento.

Fenômeno causador de um desastre.

outcomes – os resultados de um programa ou projeto relativos aos seus objetivos imediatos, que são gerados pelos impactos do programa ou projeto.

outputs – produtos tangíveis de um programa ou projeto que são necessários para alcançar seus objetivos.

impacto – os resultados de um programa ou projeto que são mensurados com referência aos objetivos de desenvolvimento ou goals de longo prazo do projeto.

impacto – mudanças numa situação, planejadas ou não planejadas, que um programa ou projeto ajuda a efetuar.

outputs – são bens ou serviços a serem colocados à disposição dos benefi ciários ou clientela do projeto.