Em seu artigo 217, a Constituição afirma ser “dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional; IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. § 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei”.

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Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João é um estudante de quinze anos de idade que cursa a oitava série do ensino fundamental em uma unidade de ensino público do DF. Nessa situação, a legislação permite a João integrar o conselho escolar da unidade de ensino em que ele é matriculado.

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O MEC editou uma norma acerca da avaliação periódica de estabelecimentos isolados de ensino superior. Nessa situação, tal portaria abarca as faculdades integradas, mas não abrange os centros universitários.

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rodrigo é estudante de medicina regularmente matriculado em uma faculdade privada em São Paulo e seu pai é um servidor público militar que foi removido de ofício para o DF. Nessa situação, a LDB garante a Rodrigo o direito de transferir-se para uma faculdade de medicina localizada no DF, seja ela pública ou privada.

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um jornalista afirmou que, em respeito ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público, a legislação distrital determina que os diretores dos estabelecimentos públicos de ensino devem ser eleitos diretamente pelos professores, estudantes e servidores vinculados ao respectivo estabelecimento. Nessa situação, a afirmação do jornalista é equivocada.

Cada um dos itens a seguir é composto por uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um professor de direito afirmou que os conselhos escolares das unidades escolares do DF têm função meramente consultiva e que, portanto, eles não podem tomar decisões que vinculem a comunidade escolar. Nessa situação, a afirmação do professor é equivocada porque os conselhos escolares têm funções deliberativas, além das consultivas.

O Assistente de Direção deverá contribuir para que o estabelecimento de ensino no qual atua cumpra, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, com as incumbências previstas pela LDB, dentre as quais estão:

Segundo Vygotsky, a zona de desenvolvimento proximal é

Se aceitarmos que tudo que é suscetível de ser aprendido pode ser considerado conteúdo de aprendizagem, podemos concluir que as intenções ou propósitos educativos manifestam-se na importância atribuída a cada um dos possíveis conteúdos educativos.

(Antoni Zabala, 1997)

A concepção tradicional de aprendizagem concebe o "conteúdo de aprendizagem", na maior parte das vezes, como informações que o estudante deve aprender. Considerando um enfoque construtivista de ensino-aprendizagem (expresso no trecho acima), podemos afirmar que esses conteúdos devem abranger aspectos:

16 Vigotsky afirma que o bom ensino é aquele que se adianta ao desenvolvimento, ou seja, que se dirige às funções psicológicas que estão em vias de se completarem.

(Rego, 2001)

Isso significa dizer que, na abordagem sociointeracionista, a qualidade do trabalho pedagógico está associada à: